Ministério da Economia mostra como a União utiliza os imóveis públicos

O Ministério da Economia (ME) divulgou, nesta segunda-feira (8/6), dados sobre os imóveis de uso especial da União na nova versão do Painel de Raio-X. Entre eles estão prédios de repartições públicas, terrenos, aeroportos e universidades. O painel revela que mais de 51 mil imóveis estão sob uso da União, dos quais mais de 49 mil são próprios e 1.501 são locados. O Distrito Federal é a região que concentra a maior parte – 15,4% dos imóveis em relação aos estados.

“O governo federal tem investido no acesso público às informações sobre as ações desenvolvidas pelo Executivo”, afirma o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Além de ampliar a transparência, a melhoria contínua do Raio-X também subsidia iniciativas de transformação institucional. A inclusão desses novos dados visa incentivar a otimização do uso dos imóveis da União”, completou.

Na nova versão, foi incluída a aba “Patrimônio da União”. Nela, a partir da seleção nas tabelas e gráficos interativos, são detalhados o total de imóveis utilizados para execução de serviços públicos e o quantitativo de utilização por órgão, por localidade e por tipo (edifício, quartel, escola, fazenda, etc.). Os dados incluem, também, informações sobre o regime de utilização desses imóveis: como imóvel funcional, para prestação de serviço público, para locação a terceiros, se estão em processo de regularização ou, ainda, se estão vagos.

“A eficiência na ocupação dos imóveis pela Administração Pública é imperativa para o controle dos gastos”, sustenta Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. “Uma gestão só pode ser considerada eficiente se ela impactar positivamente no resultado financeiro. Isso é cuidado com o dinheiro do pagador de impostos”, define ele. A integração dos dados patrimoniais da União ao Painel de Raio-X contou com a parceria da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União do Ministério da Economia (SPU), por meio do sistema SPIUnet.

Não estão contemplados no Raio-X os imóveis dominiais, aqueles imóveis da União que não são ocupados pela Administração Pública, mas sim cedidos a terceiros por meio de instrumentos de regularização fundiária. Também não estão incluídos os bens de uso comum da população como rios, praças, vias públicas e praias.

Planejamento Estratégico Institucional

Outra novidade do Painel é o indicador localizado na aba “Soluções de Modernização”, que informa se o órgão possui Planejamento Estratégico Institucional (PEI) publicado em seu portal, revisado e alinhado ao Plano Plurianual da União (PPA 2020-2023), conforme estabelecido na Instrução Normativa Nº 24/2020.

O Painel revela que 11,41% das instituições públicas federais disponibilizaram o Planejamento Estratégico Institucional à sociedade. O PEI é o instrumento que determina os principais objetivos, estratégias, metas, valores e ações do órgão e entidade, de forma a ordenar a alocação dos recursos e a definir as prioridades. A lista completa pode ser acessada na página dos Planos Estratégicos Institucionais.

Histórico do painel

A versão aberta da ferramenta Painel de Raio-X foi lançada em fevereiro de 2020. A primeira versão, criada em 2019, foi desenvolvida como instrumento de apoio à gestão, com acesso restrito aos gestores públicos. O Painel oferece uma visão integrada e detalhada de informações sobre orçamento primário, força de trabalho, cargos e funções, transformação digital e adesão dos órgãos às soluções de modernização oferecidas pelo governo.

A proposta é que, ao longo do tempo, sejam incorporadas novas métricas, indicadores de resultado e publicações que possibilitem uma melhor prestação de contas por parte do Estado. Ainda este ano, será incorporada a dimensão de Custeio Administrativo do Poder Executivo Federal.