Governo federal publica decreto que incentiva projetos com benefícios ambientais e sociais

O presidente da República, Jair Bolsonaro, assinou nesta sexta-feira (5/6), Dia Mundial do Meio Ambiente, um decreto que incentiva o financiamento de projetos de infraestrutura com benefícios ambientais e sociais.

De acordo com a coordenadora de Sistemas Financeiros da Subsecretaria de Política Microeconômica e Financiamento da Infraestrutura, da Secretaria de Política Econômica  do Ministério da Economia, Élida Francioni, essa medida, que altera o Decreto nº 8.874, de 2016, “simplifica processo de elegibilidade dos projetos com características ambientais ou sociais para emissão de debêntures incentivadas de infraestrutura, por meio de processo mais célere, conforme a sistemática já observada nos projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI)”.

Na mesma solenidade, realizada no Palácio do Planalto, foi assinado o decreto da Logística Reversa de Medicamentos, que cria um marco nacional para o descarte de sobras domésticas de medicamentos.  Participaram da cerimônia, além do presidente da República, o ministro da Economia, Paulo Guedes, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, o ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto, e representantes do setor de estabelecimentos farmacêuticos.

Benefícios ambientais e sociais

O decreto que estimula o financiamento de projetos de infraestrutura tem como objeto os empreendimentos que proporcionam benefícios ambientais relevantes nos setores de mobilidade urbana (transporte público não motorizado e transporte público de baixo carbono), energia (projetos baseados em tecnologias renováveis de geração solar, eólica, de resíduos e em pequenas centrais hidrelétricas) e saneamento básico (sistemas de abastecimento de água, esgotamento sanitário, manejo de águas pluviais e drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos).

Os projetos com benefícios sociais relevantes são aqueles enquadrados em quaisquer dos setores elencados no §1º do Artigo 2º do Decreto nº 8.874, de 2016, que sejam realizados em aglomerados subnormais ou em áreas urbanas isoladas, conforme definição do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Com essa indicação ao mercado, o Estado busca estimular investimentos privados, tanto nacionais quanto internacionais, em projetos de infraestrutura. Levantamentos internacionais indicam que o mercado de “finanças verdes” movimentou cerca de US$ 260 bilhões em 2019. No Brasil, diversas empresas já emitiram títulos com o compromisso de investimento em projetos ambientalmente responsáveis motivadas pela demanda dos investidores por esses títulos.

O mercado de finanças verdes demonstra, portanto, potencial para direcionar recursos para obras de infraestrutura que apresentam custos com os quais, em decorrência da conjuntura fiscal, o Estado não apresenta mais condições de arcar isoladamente. Empreendimentos de saneamento básico e mobilidade urbana, dos quais o Brasil tem carência, tendem a contribuir não apenas para a melhoria da infraestrutura e a elevação da produtividade, mas também para o aumento da qualidade de vida dos cidadãos e a preservação do meio ambiente.

Iniciativa de Mercado de Capitais - IMK

As discussões que subsidiaram o decreto se iniciaram em 2018, no âmbito do Grupo de Trabalho de Mercado de Capitais (GTMK), formato anterior da atual Iniciativa de Mercado de Capitais (IMK) do Ministério da Economia. Dessa mobilização participaram ativamente a Secretaria de Política Econômica (SPE), o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e o Laboratório de Inovação Financeira (LAB).