Governo Central registra déficit primário de R$ 126,6 bilhões em maio

O Governo Central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência Social) registrou em maio resultado primário deficitário em R$ 126,6 bilhões. Em maio do ano passado, o déficit havia sido de R$ 14,7 bilhões . Esses são valores em termos nominais, ou seja, sem considerar a correção pela inflação. O forte crescimento dos números é reflexo direto das ações adotadas pelo governo federal para combater os efeitos da chegada da pandemia da covid-19 ao Brasil, segundo destacou o secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida. 

“É uma piora expressiva. E o resultado poderia ser pior, pois não houve pagamento de precatórios, que somam mais de R$ 20 bilhões”, disse Mansueto. Essa despesa foi postergada, mas será liquidada ainda no exercício de 2020.

Houve, no período, redução significativa na arrecadação, combinada com o aumento nas despesas do Poder Executivo decorrentes de medidas de combate à crise do novo coronavírus, além da antecipação do pagamento do 13º salário de aposentados e pensionistas da Previdência Social. Em maio, o Tesouro Nacional e o Banco Central foram deficitários em R$ 72,3 bilhões. Já o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) apresentou déficit de R$ 54,3 bilhões.

Apesar de elevado, o déficit primário do Governo Central no mês passado foi melhor do que a mediana das expectativas da pesquisa Prisma Fiscal do Ministério da Economia, que indicava um resultado deficitário de R$ 140 bilhões. Esse boletim apresenta previsões de agentes do mercado sobre os principais números do governo.

Na comparação com maio de 2019, o resultado foi influenciado pela redução real de 41,6% na receita líquida e pelo crescimento real de 68,0% na despesa total. O boletim com o Resultado do Tesouro Nacional de maio foi apresentado em entrevista coletiva virtual realizada nesta segunda-feira (29/6), com a participação do secretário Mansueto Almeida; do secretário-adjunto do Tesouro Nacional, Otavio Ladeira; do subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal, Pedro Jucá; e do diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda e futuro secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal.

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Mansueto destacou, ainda, que foi atingido um empoçamento recorde em maio: R$ 28,3 bilhões (23,5% do limite de pagamento), alta de R$ 8,2 bi em relação ao mês anterior. A rigidez alocativa leva a essa situação, ressaltou. Mínimos constitucionais (saúde, educação), vinculações e outras despesas obrigatórias (emendas impositivas) são exemplos da rigidez alocativa. O empoçamento representa valores autorizados, mas não gastos, devido principalmente à existência de normas rígidas que impedem o recurso disponível de ser aplicado em outra ação.

“Criamos tantas regras que nossa flexibilidade é muito pouca. Em algum momento teremos de discutir a vinculação de despesa, o excesso de regras”, observou Mansueto. O empoçamento em maio de 2020 foi superior ao de maio de 2019 (R$13,9 bilhões), de 2018 (R$ 12,8 bilhões) e de 2017 (R$ 9,6 bilhões).

No mês

A diminuição da receita líquida no mês é explicada principalmente pelo diferimento (adiamento) na arrecadação de tributos, estimado em R$ 29,9 bilhões, e pela redução de R$ 2,4 bilhões referente à redução do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) nas concessões de crédito durante a crise gerada pela pandemia. “O forte do crescimento da despesa obrigatória é ligado a despesas relacionadas à covid. Já em relação ao recolhimento de impostos, tivemos o impacto do diferimento e da retração da atividade econômica”, explicou Bruno Funchal.

Pelo lado da despesa, os principais impactos foram gerados pela execução de medidas de combate à crise covid-19, que somaram R$ 53,4 bilhões em maio. Destaque para o Auxílio Emergencial a Pessoas em Situação de Vulnerabilidade Social (R$ 41,1 bilhões), o Benefício Especial de Manutenção do Emprego e Renda (R$ 6,5 bilhões) e as despesas adicionais do Ministério da Saúde e demais Ministérios (R$ 4,4 bilhões). 

Ainda do lado dos gastos, houve forte crescimento no pagamento de Benefícios Previdenciários, com alta de 54,2% em termos reais (R$ 26,2 bilhões) em relação a maio do ano passado. Isso se deveu, principalmente, à antecipação do pagamento de 13º de aposentadorias e pensões.

Acumulado no ano

Com o número de maio, o resultado acumulado no ano totaliza déficit de R$ 222,5 bilhões, ante um déficit de R$ 17,5 bilhões no mesmo período de 2019 (termos nominais). Esse resultado é composto por um déficit de R$ 82,2 bilhões do Tesouro Nacional e do Banco Central e por um déficit de R$ 140,3 bilhões na Previdência Social (RGPS).

Em termos reais, no acumulado até maio, a receita líquida anotou redução de 15,9%, enquanto a despesa cresceu 20,8%. Para esse período, o diferimento estimado é de R$ 65,0 bilhões, enquanto a diminuição do IOF crédito totalizou R$ 3,9 bilhões.  Do lado da despesa, até maio de 2020, os gastos realizados das medidas de combate à crise da covid-19 totalizaram R$ 113,8 bilhões, de um total de R$ 404,2 bilhões aprovados até o final de junho. 

No acumulado até maio de 2020, a Previdência Social registrou déficit de R$ 139,9 bilhões, enquanto o Tesouro Nacional e o Banco Central apresentaram déficit de R$ 82,1 bilhões . Já a receita total apresentou redução de R$ 95,3 bilhões (14,2%) em termos reais, frente a mesmo período de 2019.

Acumulado em 12 meses

O resultado primário do Governo Central acumulado em 12 meses (até maio de 2020) foi de déficit de R$ 300,5 bilhões, o que representa 4,14% do PIB.A atual projeção de déficit primário para o Governo Central se aproxima de R$ 676 bilhões em 2020, próximo a 9,5% do PIB. No entanto, se houver renovação de algum dos programas ou perda adicional de arrecadação, o déficit primário do Governo Central poderá chegar a R$ 800 bilhões.

O déficit em 12 meses do RGPS, dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos civis, e o pagamento de pensões e inativos militares alcança R$ 374,1 bilhões (5,2% do PIB) em valores reais, atualizados a preços de maio deste ano 2020 (em cálculo que leva em conta a variação do IPCA). A deterioração no resultado do RGPS decorre do efeito conjunto da queda da arrecadação líquida para o RGPS e da antecipação do pagamento do 13º da previdência com impactos em abril, maio e junho.

As despesas discricionárias atingiram R$ 133,4 bilhões no período de 12 meses encerrado em maio de 2020, o mesmo nível de março de 2010, em termos reais. Importante destacar que as despesas referentes às políticas de combate à covid-19 serão classificadas majoritariamente como obrigatórias. Quase a totalidade dessas despesas, apesar de obrigatórias, não são de caráter continuado e devem permanecer restritas ao exercício de 2020.

Desafios

O Tesouro Nacional apresentou também dados relativos ao enquadramento das contas quanto à Regra de Ouro (artigo 167 da Constituição Federal), que apresentou margem de suficiência negativa em R$ 235,5 bilhões, considerando período de 12 meses encerrado em maio. A Regra de Ouro visa evitar que o governo aumente seu endividamento para cobrir despesas correntes. Entretanto, diante da crise gerada pelo novo coronavírus, o Congresso aprovou a Emenda Constitucional nº 106 (Orçamento de Guerra), a qual dispensou o governo do cumprimento dessa exigência no exercício de 2020. 

No entanto, continua em vigor o Teto dos Gastos, destacou o secretário Mansueto Almeida. Ele disse que é fundamental para manter o país no processo de consolidação fiscal garantir a convergência da política fiscal para níveis sustentáveis no médio prazo e consolidar o cenário de taxas de juros baixas.

O secretário do Tesouro explicou, entretanto, que a renovação de qualquer um dos programas de combate aos efeitos do novo coronavírus já aprovados poderá aumentar o déficit primário do setor público para além de R$ 708,7 bilhões este ano. Isso ultrapassaria a marca de 10% do PIB, levando a um déficit nominal ou Necessidade de Financiamento do Setor Público (NFSP) para um valor acima de 15% do PIB, com forte impacto no crescimento das dívidas líquida e bruta.

Destaca-se que a expansão fiscal deste ano, aberta por meio de crédito extraordinário, baseia-se em despesas temporárias. De acordo com dados da PLDO 2021, a despesa primária do Governo Central no próximo ano será em torno de R$ 1.530 bilhões (19,7% do PIB), ante despesa primária programada para este ano, até o início de junho, de R$ 1.883,1 bilhões (26,3% do PIB).  Ou seja, no próximo ano já está considerada uma queda da despesa primária do Governo Central de R$ 353,1 bilhões, equivalente a 6,6 pontos do PIB em 2021, implicando o cumprimento do teto dos gastos.  “Como teremos queda de PIB, e isso afeta nossa base tributária, vamos ter um ano muito desafiador pela frente”, concluiu Mansueto.