Economia divulga novo estatuto-modelo de governança das estatais

A Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais (Sest) –  vinculada à Secretaria Especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados (SEDDM), do Ministério da Economia – divulgou o novo estatuto social modelo a ser observado pelas empresas estatais federais. O documento busca promover a adoção das melhores práticas de governança corporativa e está alinhado às diretrizes da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).

Confira o novo estatuto-modelo de governança das estatais

Entre as principais inovações, destacam-se o tratamento adequado às hipóteses configuradoras de conflitos de interesses dos administradores; maior transparência na execução do interesse público que justificou a criação da estatal, além do aprimoramento do processo de seleção de administradores, em especial por meio da criação de política de indicação e plano de sucessão.

O novo estatuto-modelo também empodera o Conselho de Administração para, dentre outras medidas, avaliar, a cada quatro anos, a adequada correlação entre o direcionamento conferido às atividades da estatal e o seu objeto social, configurados no planejamento estratégico; e reforço ao sistema de conformidade e gerenciamento de risco e ampliação das competências do Comitê de Elegibilidade como forma de melhor assessorar o Conselho de Administração em assuntos de extrema relevância para a estatal.

Segundo o secretário da Sest, Amaro Gomes, o estatuto-modelo está em elaboração desde 2019 e contou a participação de órgãos governamentais como Controladoria-Geral da União (CGU), Tesouro Nacional, Controladoria e Corregedoria do Ministério da Economia e Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O documento também recebeu contribuições do setor privado, com a participação do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa (IBGC) e da Associação de Investidores no Mercado de Capitais (Amec).

“O estatuto é uma referência para que seja considerado pelas empresas quais são os principais elementos que podem ser incorporados aos estatutos já existentes e, com isso, aprimorar a estrutura de governança”, explicou Gomes.

De acordo com o secretário-adjunto da Sest, Ricardo Faria, o estatuto será um importante instrumento para as estatais. “A gente parte para melhores práticas internacionais de governança. Esse estatuto é para tornar as nossas estatais comparáveis com o que há de melhor internacionalmente”. 

O assessor da SEDDM Bernardo Barbosa destacou que o estatuto-modelo aproxima as empresas estatais federais às diretrizes da OCDE sobre governança corporativa. “Independentemente do nosso foco em privatizações, as empresas estatais federais que permanecerem ativas precisam ter um melhor tratamento e isso se dá com a incorporação das melhores práticas de governança corporativa. Com a adoção desse estatuto-modelo, as estatais federais serão colocadas em outro patamar”, finalizou.