Economia autoriza Ibama a contratar 1.481 profissionais para atuar em emergências ambientais

A Portaria Interministerial nº 13.378, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nesta quinta-feira (4/6), assinada pela Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia e pelo Ministério do Meio Ambiente autoriza o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) a contratar temporariamente 1.481 profissionais para o atendimento de emergências ambientais.

Serão 1.160 vagas para brigadistas, 281 vagas para cargos de chefia de Esquadrão e Brigada e 40 vagas para supervisores de brigada. Os contratos terão a validade de até seis meses, podendo ser prorrogados pelo prazo necessário até que a situação de emergência ambiental esteja superada, não excedendo o período de dois anos. O Ibama definirá a remuneração dos profissionais a serem contratados e está autorizado a publicar edital a partir deste mês.

Contratações temporárias

A autorização das vagas é mais uma ação amparada pela Medida Provisória nº 922, publicada no dia 2 de março de 2020. A Medida ampliou o rol de situações para contratações temporárias na Administração Pública Federal previstas na Lei 8745/1993 e permitiu a contratação de servidores públicos federais aposentados para atender a demandas urgentes e por tempo determinado.

Desde a publicação da MP 922, o Ministério da Economia já autorizou a contratação de 19,2 mil profissionais por tempo determinado. Além dessas 1.481 vagas do Ibama, foram autorizadas, nos últimos dois meses, 4.117 vagas no Ministério da Saúde (MS), para atender os hospitais federais do Rio de Janeiro; outras 5.158 também para o MS, para atender ações de enfrentamento à Covid-19; 8.230 vagas para o INSS; e, nesta semana, o Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) recebeu autorização para 249 temporários. As vagas abertas pelo INSS e pelo MDR foram todas direcionadas a servidores públicos federais aposentados, conforme prevê a Medida Provisória.

A MP 922 está em tramitação no Congresso e tem como grandes avanços o alinhamento com as melhores práticas globais; foco na entrega de resultados e na prestação de serviço; espaço para a valorização do servidor efetivo; oxigenação da administração pública; compromisso com a responsabilidade fiscal e com as futuras gerações e possibilidade de contratação por tempo determinado de servidores aposentados, utilizando a experiência e o conhecimento dessa força de trabalho.