Câmara dos Deputados adere à tramitação eletrônica de processos entre órgãos

Com mais de 70 mil tramitações realizadas em 2019, o Barramento de Serviços do Processo Eletrônico Nacional (PEN) já reduz custos e tempo de tramitação de 53 instituições públicas. Na terça-feira (16/6), foi a vez da Câmara do Deputados iniciar a implantação do módulo de integração no órgão. A ferramenta, desenvolvida e cedida gratuitamente pelo Ministério da Economia, permite o envio e recebimento de processos e documentos administrativos digitais entre órgãos de maneira segura e com confiabilidade de entrega, mesmo entre instituições usuárias de diferentes soluções de processo administrativo eletrônico. 

“O Barramento vem ampliando a comunicação entre os diversos órgãos do Legislativo, do Executivo e do Judiciário, em todas as esferas”, diz o secretário de Gestão do Ministério da Economia, Cristiano Heckert. “Aos poucos as instituições estão se somando a essa solução de integração que nos possibilita uma tramitação rápida e transparente. O envio de um ofício, expediente ou processo que antes demorava até 15 dias para chegar ao seu destino, hoje chega na velocidade de um clique”, complementa.

Na Câmara dos Deputados, a integração com o Barramento de Serviços do PEN irá englobar primeiramente os requerimentos de informação que normalmente são encaminhados aos ministérios e também o procedimento de indicação parlamentar. Após esta etapa, a intenção é ampliar a tramitação eletrônica para os demais processos pertinentes à comunicação entre a Câmara e os demais órgãos que utilizam o Barramento.

Segundo Heckert, o Ministério da Economia tem dado prioridade à continuidade dos serviços públicos para auxiliar no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus. A aceleração da implantação do Barramento tem como objetivo permitir que mais órgãos consigam enviar processos administrativos, neste momento de restrições de circulação de pessoas. 

Quem pode aderir

A adesão à ferramenta é permitida para instituições da Administração Pública, direta e indireta, de qualquer dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, ainda que sejam usuárias de diferentes softwares de processo eletrônico. Nos próximos meses, outros 88 órgãos devem implantar a ferramenta. 

O Processo Eletrônico Nacional (PEN) é uma iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

O objetivo da medida é melhorar o desempenho dos processos do setor público, com ganhos em agilidade, produtividade, transparência, satisfação do usuário e redução de custos. Além do Barramento, o PEN é composto pelas seguintes ações: Sistema Eletrônico de Informações (SEI), aplicativo SEI, Protocolo Integrado e Número Único de Protocolo (NUP).