Aberta consulta pública sobre áreas de mineração nos estados de Pernambuco, Paraíba e Goiás

Está aberta a consulta pública sobre os leilões para cessão de direitos minerários que compõem os projetos Fostato de Miriri (nos estados de Pernambuco e Paraíba) e Cobre de Bom Jardim de Goiás, ativos de titularidade do Serviço Geológico do Brasil – CPRM –, empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia. Ambos os projetos foram qualificados como empreendimentos de prioridade nacional no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) pelo Decreto 8.893/2016. As parcerias com agentes privados viabilizarão geração de empregos e de renda e aumento de investimentos.

O PPI foi criado  com a finalidade de ampliar e  fortalecer a interação entre o Estado e a iniciativa privada por meio da celebração de contratos de parceria e de outras medidas de desestatização. Com a lei que instituiu o Programa, duas estruturas foram criadas na Administração Federal: o Conselho do PPI e a Secretaria do PPI. Vinculada ao Ministério da Economia, a Secretaria atua em apoio aos Ministérios e às Agências Reguladoras para a execução das atividades do Programa.

O projeto Cobre de Bom Jardim de Goiás corresponde a um depósito de cobre, cobalto e ouro com área total de 1.000 hectares. Já o projeto Fosfato de Miriri tem cerca de 45 km de extensão. Localiza-se em faixa paralela à costa brasileira, ao sul da cidade de João Pessoa (PB), abrangendo os municípios de Alhandra (PB), Pedra do Fogo (PB) e chegando até Goiana, em Pernambuco.

O fosfato é um dos principais insumos para produção de fertilizantes minerais, amplamente utilizados pelo agronegócio. O mineral é considerado estratégico porque o Brasil depende largamente da importação desse produto para atender à demanda interna.

Prazos

As propostas para o leilão deverão ser entregues em envelopes com a apresentação dos valores. Em caso de empate, a disputa será verbal. Poderão participar apenas empresas ou consórcios formados por companhias de mineração ou de pesquisa mineral, nacionais ou estrangeiras. Os documentos ficarão em consulta pública até o dia 29 de junho e, nos dias 16 e 18 de junho, serão realizadas audiências públicas, em modelo a ser definido em breve. Comentários e sugestões deverão ser encaminhados à CPRM, via formulário padrão, para o endereço eletrônico ppi.mineracao@cprm.gov.br

Esses dois leilões dão continuidade ao processo de negociação de aproximadamente 30 ativos minerários da CPRM, iniciado com a licitação do Complexo Polimetálico de Palmeirópolis, no Tocantins, ocorrido em outubro de 2019. O portfólio do PPI contempla ainda os ativos da CPRM denominados Carvão de Candiota (RS) e Caulim de Rio Capim (PA), com leilões previstos para 2021.

• Com informações do Programa de Parcerias de Investimentos e do Ministério de Minas e Energia