TCU aprova prorrogação antecipada do contrato de concessão das Estradas de Ferro Carajás e Vitória-Minas

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, nesta quarta-feira (29/7), a prorrogação antecipada dos contratos de concessão da Estrada de Ferro Carajás (EFC) e da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM), ambas operadas pela Vale S.A. A decisão favorável permite que os contratos de concessão, que se encerram em 30 de junho de 2027, possam ser estendidos por mais 30 anos, com compromissos de investimentos de R$ 17 bilhões e geração de mais de 65 mil empregos.

A inclusão dos dois empreendimentos no portfólio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) foi deliberada na 2ª Reunião do Conselho do PPI, em março de 2017, e formalizada pelo Decreto nº 9059/2017. Os documentos relativos à celebração de termos aditivos para viabilizar as prorrogações foram protocolados pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em 1º de julho do ano passado.

O relatório aprovado no plenário do TCU determina que a ANTT se manifeste sobre quais bens são essenciais para a prestação do serviço ferroviário. Também está prevista a criação de um mecanismo de revisão periódica das receitas para compartilhamento de risco, como compensação pela dificuldade de fazer o cálculo do "preço de transferência", que corresponde ao custo de transporte do minério de ferro.

Os novos contratos envolvem investimentos projetados em R$ 17 bilhões, sendo R$ 8,8 bilhões na EFVM e R$ 8,2 bilhões na EFC. Deste valor, R$ 2,73 bilhões serão destinados à construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico), por meio do mecanismo de investimento cruzado previsto na Lei nº 13.448/2017.

Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM)

Com 905 km de extensão, a EFVM liga Belo Horizonte (MG) ao Porto de Tubarão, em Vitória (ES), e possui conexões com a Ferrovia Centro-Atlântica (FCA) e com a MRS Logística. Embora seja uma ferrovia em bitola métrica – mais estreita que a bitola internacional – apresenta grande capacidade e eficiência no transporte de cargas, sendo responsável por cerca de 20% da carga ferroviária total transportada no Brasil anualmente. Os principais itens transportados são minério de ferro, produtos siderúrgicos, carvão mineral e celulose.

A EFVM também realiza transporte de passageiros, sendo uma das poucas ferrovias brasileiras a oferecer o serviço: são 664 km de extensão dedicados a essa finalidade, com 30 pontos de embarque/desembarque ao longo de 42 municípios. Diariamente, cerca de 3.000 usuários utilizam o serviço, inclusive para fins turísticos.

A prorrogação por mais 30 anos do contrato de concessão da EFVM está condicionada à realização antecipada de investimentos para resolver conflitos urbanos (obras como viadutos, muros de vedação e passarelas, entre outros), além da expansão da capacidade de carga.

Também estão previstos investimentos cruzados envolvendo a execução de trecho de aproximadamente 383 km da Fico (EF-354), entre Mara Rosa (GO) e Água Boa (MT), uma importante alternativa para o escoamento da produção dos estados de Goiás, Mato Grosso e Rondônia para os portos do Norte e Nordeste.

Estrada de Ferro Carajás (EFC)

A Estrada de Ferro Carajás (EFC) liga as províncias mineiras da Serra dos Carajás, no Pará, ao Porto de Itaqui, no Maranhão. Inaugurada em 1985, possui 1.167 km de extensão (sendo 892 km de linha principal) em bitola larga (1,60m), além de ser quase toda duplicada, o que lhe confere alta capacidade no transporte de cargas. O principal produto transportado é o minério de ferro, seguido de produtos siderúrgicos e combustíveis.

A EFC possui conexão com a Ferrovia Norte Sul – Tramo Norte e com a Ferrovia Transnordestina. Por conta do projeto S11D (complexo minerador da Vale em Canaã dos Carajás, sudeste do Pará, inaugurado em 2016), ganhou mais 101 km de extensão. A ferrovia também realiza o transporte regular de passageiros entre São Luiz (MA) e Parauapebas (PA).

A prorrogação do contrato de concessão à EFC também foi condicionada à realização de investimentos para resolução de conflitos urbanos. Prevê-se a implantação de 14 viadutos, 49 adequações de passagens em nível, 12 passarelas e seis direcionadores de fluxo. Também serão realizados investimentos para duplicação da ferrovia em uma extensão de cerca de 630 km, além de remodelação ao longo de 226 km.