Subsídios concedidos pela União atingem R$ 348,3 bilhões em 2019

Os subsídios concedidos pela União atingiram R$ 348,3 bilhões em 2019, o que representa 4,8% do PIB. Desse total, 11,5% são subsídios financeiros e creditícios, enquanto 88,5% representam subsídios tributários. Em termos nominais, houve uma elevação dos subsídios em R$ 31,1 bilhões em relação a 2018, quando o total dos subsídios da União chegou a R$ 317,3 bilhões, ou seja, 4,6% do PIB.

Os dados são do relatório 4º Orçamentos de Subsídios de União , divulgado pela Secretaria Especial de Fazenda e pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap), nesta terça-feira (14/7), em coletiva virtual à imprensa. A publicação – de periodicidade anual – foi criada em 2017 e apresenta o total de subsídios da União desde 2003, com a evolução detalhada dos benefícios tributários, creditícios e financeiros ao longo dos anos.

Durante a entrevista, o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, reiterou o compromisso do Ministério da Economia de garantir transparência à aplicação dos recursos públicos e, em particular, trabalhar para que o total de subsídios seja reduzido ao longo do tempo.

Confira a Apresentação – 4º Orçamento de Subsídios da União – Julho de 2020 (14/07/2020)

“Deixo aqui enfatizado o nosso comprometimento com a transparência e a previsibilidade na apresentação desses dados. É extremamente importante que eles sejam mostrados. Há um longo relatório, com vários anexos, que detalham cada um dos programas. (...) Então é uma riqueza em termos de dados disponibilizados para todos nos anexos. Esse relatório é a quarta versão. A cada ano é dado mais solidez e são incrementadas algumas análises” acrescentou.

Além do foco na transparência dos dados, Rodrigues enfatizou a priorização que o governo tem dado ao zelo com a aplicação dos recursos públicos e mencionou a diretriz para redução dos subsídios. “É claro que o maior deles, quase 90%, são benefícios tributários que hoje são 4,2% do PIB, um número elevado. A diretriz do governo é de redução e esse tratamento será colocado dentro da Reforma Tributária”, reforçou o secretário.

Números

O Orçamento de Subsídios da União (OSU) publicado hoje destaca o êxito na política de ajuste dos subsídios financeiros e creditícios, nos últimos anos, que fez com que pudessem ser  reduzidos de R$ 128,8 bilhões (2,1% do PIB), em 2015, para R$ 40 bilhões (0,6% do PIB), em 2019, tendo alcançado sua mínima histórica em 2018: 0,3% do PIB.

Neste sentido, o secretário de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Nelson Leitão Paes, ressaltou que esse comportamento de queda nos subsídios financeiros e creditícios registrado nos últimos anos “é resultado de várias medidas que foram tomadas a partir de 2016 para o ajuste fiscal nas contas do setor público”.

Entre elas, Paes citou a liquidação antecipada de empréstimos da União ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), o fim do Programa de Sustentação do Investimento (PSI), a implantação da Taxa de Longo Prazo (TLP), a reformulação do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), a consolidação fiscal pela qual o Brasil passa e o cumprimento do Teto de Gastos. “Tudo isso permitiu a redução dos subsídios financeiros que estão no Orçamento Geral da União, mas também a redução dos subsídios creditícios que dependem fortemente do custo de captação do Tesouro. Esse custo foi afetado de forma muito positiva pela consolidação fiscal e pelo cumprimento do Teto de Gastos”, destacou.

Já os subsídios tributários mantiveram-se relativamente estáveis no mesmo período, passando de R$ 270 bilhões (4,5% do PIB) em 2015 para R$ 308,4 bilhões (4,2% do PIB) em 2019.

Na comparação entre os anos de 2018 e 2019, os subsídios financeiros e creditícios apresentaram um aumento de 0,2 p.p. do PIB, enquanto os subsídios tributários permaneceram relativamente estáveis, com uma queda sutil de 4,3% do PIB em 2018 para 4,2% do PIB em 2019. Dessa forma, a publicação também defende um ajuste nos subsídios tributários, semelhante ao que já foi realizado nos subsídios financeiros e creditícios, norteado por uma avaliação de eficácia, efetividade e eficiência das políticas financiadas.

Conceito

De acordo com o OSU, subsídio é um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Na esfera federal, há subsídios tanto no lado da despesa (subsídios ou benefícios financeiros – transferências ou desembolsos efetivos do governo – ou creditícios,  quando o governo disponibiliza crédito a taxas de juros inferiores ao custo de captação que ele mesmo possui), quanto no da receita (subsídios ou benefícios tributários, quando o Estado abre mão de tributos para incentivar determinados setores econômicos).

Sob a ótica macroeconômica, subsídio governamental constitui assistência de natureza financeira, creditícia ou tributária, que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas de mercado. Por contemplar recursos públicos, as políticas financiadas por subsídios governamentais devem sempre ser monitoradas e avaliadas periodicamente, com o objetivo de verificar seus resultados e necessidades ao longo do tempo.