Secretaria Especial de Fazenda apresenta o Painel de Acompanhamento do Suporte aos Entes Federativos

A Secretaria Especial da Fazenda passa a divulgar o Painel de Acompanhamento do Suporte aos Entes Federativos, instrumento de transparência que acompanha o impacto da Lei Complementar 173 sobre as finanças estaduais.

O Painel contem informações, mês a mês, da arrecadação dos principais tributos estaduais e das medidas de auxílio contidas na LC 173, desenhada para suavizar o impacto da crise da Covid-19.

Os resultados até junho mostram que a arrecadação de ICMS e IPVA ficou R$ 7,1 bilhões, abaixo do mesmo período de 2019. Em contrapartida, o Executivo Federal repassou aos Estados R$ 9,2 bilhões, e ainda deixou de cobrar R$ 6,1 bilhões em dívidas. Desta forma, a LC 173 foi bem sucedida em mais do que compensar o efeito da crise do coronavírus sobre a arrecadação pública estadual.

Entre os estados, até junho, apenas seis observaram sua arrecadação cair mais do que o suporte dado pela LC 173: MG, PE, CE, PR, RJ e RN. No entanto, na avaliação da Secretaria Especial de Fazenda, estes estados também apresentarão saldo positivo ao final da pandemia, pois a arrecadação vem melhorando com a gradual retomada da economia e o suporte da LC 173 continuará robusto nos próximos meses.

Importante lembrar ainda que a LC 173 não foi o único instrumento de apoio federativo oferecido pelo Governo Federal. Repasses vinculados à Saúde, Assistência Social e Cultura, que somam R$ 25 bilhões, soma esforços para o combate aos problemas específicos gerados pela pandemia.

Os entes contam ainda com a possibilidade de renegociar dívidas com bancos públicos, organismos multilaterais, e tiveram sua perda dos repasses do FPE e FPM entre março e junho compensados pelos recursos da MP 938.