Secap esclarece que elevação nos subsídios da União entre 2018 e 2019 se deve à contabilização de ajustes patrimoniais

A divulgação, nesta terça-feira (14/7), do 4º Orçamentos de Subsídios da União , indicou um crescimento, em termos nominais, nos subsídios concedidos pela União de 4,6% do PIB em 2018 para 4,8% do PIB em 2019. De acordo com a Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria do Ministério da Economia (Secap/ME), responsável pela publicação, a análise dos números deve levar em consideração que os subsídios creditícios foram largamente afetados por contabilizações e ajustes patrimoniais de ocorrências de exercícios anteriores.

“Sem esse efeito, o total dos subsídios teria caído 0,2 p.p. do PIB em relação a 2018, mantendo queda contínua desde 2016”, explica o secretário interino de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Nelson Leitão Paes. “Dessa forma é fundamental considerar-se um horizonte de tempo mais longo, a fim de melhor qualificar a análise de custos da política implementada”, esclarece o secretário.

Confira a Apresentação – 4º Orçamento de Subsídios da União – Julho de 2020 (14/07/2020)

De acordo com a publicação, a comparação com 2018 deve levar em consideração as seguintes variações nos subsídios creditícios: o crescimento de R$ 30 bilhões no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), principalmente em decorrência de ajuste patrimonial em 2018; a elevação de R$ 3,3 bilhões do Fundo da Marinha Mercante (FMM), afetado por perdas significativas em função das variações cambiais; a queda de R$ 2,8 bilhões nos empréstimos da União ao Banco Nacional e Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), devido à liquidação antecipada dos saldos devedores; e a redução de R$ 3,3 bilhões no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) pela queda da taxa de juros e por ajustes contábeis, entre outras razões..

Ainda segundo o estudo, todos os subsídios creditícios foram afetados negativamente pela redução do custo de emissão da dívida pública, que caiu de 7,6% a.a. ao final de 2018 para 6,9% a.a. em 2019.

Subsídios

De acordo com a publicação, subsídio é um instrumento de política pública que visa reduzir o preço ao consumidor ou o custo ao produtor. Na esfera federal, há subsídios tanto no lado da despesa (subsídios ou benefícios creditícios, quando o governo disponibiliza crédito a taxas de juros inferiores ao custo de captação que ele mesmo possui, e financeiros – que são transferências ou desembolsos efetivos por parte do governo que, em geral, impactam o resultado primário por serem, em sua maioria, despesas primárias), quanto no da receita (subsídios ou benefícios tributários, quando o Estado abre mão de tributos para incentivar determinados setores econômicos, diminuindo, dessa forma, sua receita primária).

O documento explica também, sob a ótica macroeconômica, que subsídio governamental constitui assistência – de natureza financeira, creditícia ou tributária – que visa fomentar a atividade econômica por meio da correção de falhas ou imperfeições de mercado.

No entanto, por representar recursos públicos, sua aplicação deve buscar efetividade. No período de 2003 a 2015, os subsídios da União apresentaram trajetória crescente, passando de 3% do PIB em 2003 para 6,7% em 2015, o que contribuiu para uma deterioração significativa das contas públicas. Desde então, diversos ajustes têm permitido uma redução desse total.

Em 2019, os subsídios da União atingiram R$ 348,3 bilhões (4,8% do PIB), o que representa um ajuste fiscal da ordem de 1,9 p.p. do PIB em relação a 2015. A redução se deve sobretudo à uma política de redução dos subsídios financeiros e creditícios, que foram de R$ 128,8 bilhões (2,1% do PIB), em 2015, para R$ 40 bilhões (0,6% do PIB), em 2019.

O documento aponta que o objetivo do governo é fazer com que essa política de redução possa ser levada aos benefícios tributários, norteada pela efetividade.