Resolução recomenda inclusão de quatro imóveis turísticos na carteira do PPI

A Resolução 129/2020, publicada na última quinta-feira (16/7), recomendou a qualificação de quatro imóveis turísticos na carteira do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) para fins de concessão. São eles: a Fortaleza de Santa Catarina, em Cabedelo (PB); a Fazenda Pau D’Alho, em São José do Barreiro (SP); o Forte Nossa Senhora dos Remédios, em Fernando de Noronha (PE); e o Forte Orange, na Ilha de Itamaracá (PE).

Os projetos serão pilotos do Programa Revive Brasil, resultado de um protocolo de cooperação Brasil-Portugal celebrado pelo Ministério do Turismo do Brasil e o Ministério da Economia português. O objetivo é a realização de licitações para a concessão dos espaços de patrimônios históricos e culturais devolutos, visando recuperá-los a partir de investimentos privados. A revitalização desses espaços contribuirá para dinamizar o turismo local, com impactos positivos em termos de geração de emprego e de renda.

Preservação

Além do apoio do Ministério do Turismo e da Secretaria Especial do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI), a iniciativa conta com o acompanhamento do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), para assegurar que eventuais intervenções respeitem os traços paisagísticos, arquitetônicos e históricos dos pontos turísticos.

Já estão em curso tratativas junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para execução de estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental dos patrimônios selecionados, que servirão de referência para elaboração dos editais de licitação. Também está prevista etapa de consulta pública para participação da sociedade.

A inclusão de imóveis históricos e culturais na carteira do PPI se insere na política de atração de investimentos privados para o setor de turismo, que foi qualificada no Programa por meio do Decreto nº 10.349, de 13 de maio de 2020.