Receita Federal realiza ação em depósito na capital paulista e apreende quase R$ 300 mil em mercadorias

A Receita Federal, por meio de sua Divisão de Vigilância e Repressão ao Contrabando e Descaminho (Direp), realizou nesta terça-feira (28/7) ação conjunta com a Secretaria de Fazenda do Estado de São Paulo em um depósito de mercadorias localizado na capital paulista.

A ação foi motivada pelo fato de o comerciante – que é vendedor de mercadorias pela internet na modalidade market place – postar vídeos nos quais ensina seus seguidores como burlar a legislação fiscal por meio de vários artifícios, admitindo a prática de ilícitos como descaminho – a entrada irregular no país de mercadorias importadas. Nos vídeos, há ainda dicas de como escapar dos limites impostos pela categoria de “Microempreendedor Individual”, por meio da utilização de empresas e laranjas.

A previsão é que sejam apreendidas cerca de duas mil capas de celular e tablet, mil baterias de celular, mil películas para tela de celular e 500 pulseiras, entre outros acessórios. O valor estimado das mercadorias é de R$ 300 mil.

Além de lesar os comerciantes que atuam na legalidade, a prática identificada subtrai os empregos legítimos e sonega tributos, que deixam de ser recolhidos aos cofres públicos. Os responsáveis perderão todas as mercadorias apreendidas e serão representados pelos crimes de descaminho e incitação ao crime.