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ARRECADAÇÃO
Receita alerta para os pagamentos dos tributos e envio de declarações de julho
A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) fez um alerta às empresas e demais contribuintes quanto ao cumprimento de obrigações tributárias em julho de 2020, após as prorrogações concedidas desde o início da pandemia causada pelo coronavírus.
Contribuições que devem ser pagas em julho de 2020, referentes à competência junho/2020, que não foram prorrogadas pelas portarias ME nºs. 139 , de 3 de abril de 2020, e 245 , de 15 de junho de 2020:
Entrega de declarações no mês de julho, cujos prazos foram prorrogados pelas instruções normativas RFB nºs. 1.932 , de 3 de abril de 2020, e 1.950 , de 12 de maio de 2020:
a) DCTF (IN 1.599/2015): devem ser apresentadas até 21 de julho de 2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 15º dia útil de abril, maio e junho de 2020, inclusive a referente aos fatos geradores ocorridos em maio de 2020;
b) EFD-Contribuições (IN 1.252/2012): devem ser apresentadas até 14 de julho de 2020 as originalmente previstas para serem transmitidas até o 10º dia útil de abril, maio e junho de 2020, inclusive a que informa a escrituração referente a maio de 2020.