Painel permite acompanhamento de dados sobre a arrecadação nos estados

A Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia lançou nesta quarta-feira (22/7) o Painel das Medidas de Suporte aos Entres Federais, que cruza dados de transferência de recursos e suspensão de dívida com informações do comportamento da arrecadação nos estados. A ferramenta de informação se originou de um estudo produzido pela Secretaria para acompanhamento dos programas de auxílio - em decorrência da pandemia da Covid-19 - efetuados pelo governo federal com base na Lei Complementar nº 173, de 2020, que permitiu a transferência direta de recursos e a suspensão de dívidas com a União.

“Vamos mostrar a dimensão da queda de receita e do auxílio implementado, para avaliar se o suporte é suficiente”, disse o diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale. Segundo ele, as informações consolidadas deixam claro que “o pacote foi bem dimensionado, o que coloca os estados em condições firmes para o enfrentamento da crise” avaliou o diretor.

De acordo com o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, o objetivo é trazer transparência. “Com os dados, vamos tomar as melhores decisões possíveis. Olhar para a verdade. O painel traz muitas informações importantes para que seja feita a melhor alocação neste momento de escassez de recursos”.

Confira a Apresentação – Acompanhamento do Suporte aos Entes Federados: União, estados e municípios juntos 

 Avaliações

Com o uso de gráficos, a primeira edição do painel destaca uma gama de informações especialmente relevantes. A partir de junho, com uma possível recuperação da arrecadação nos estados e a entrada das quatro parcelas da transferência da LC 173/2020, o suporte aos estados tende a compensar a queda na arrecadação. Até junho, apenas seis estados observaram sua arrecadação cair mais que o suporte oferecido pela LC 173/2020. Até esse mesmo mês, nos estados, a arrecadação acumulada no ano estava 3,5% abaixo da arrecadado no mesmo período de 2019, totalizando uma diferença aproximada de R$ 7,1 bilhões. Entre março e junho, considerando os efeitos da LC 173/2020, a União repassou aos estados cerca de R$ 9,2 bilhões e suspendeu cerca de R$ 6,1 bilhões em pagamentos de dívidas dos estados e municípios com a União.

“As transferências contemplaram mais os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste, enquanto a suspensão de dívidas beneficiou mais os estados do Sul e Sudeste. Isso evidencia uma ideia de integração”, disse o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele informou que o painel será publicado no portal do Tesouro Transparente , do Confaz e do Ministério da Economia.

Medidas econômicas de combate à Covid-19

A Secretaria Especial de Fazenda destacou ainda que a LC 173/2020 não foi o único instrumento de apoio federativo oferecido pelo governo federal. Os repasses vinculados à Saúde, Assistência Social e Cultura, que somam R$ 25 bilhões, se somam aos esforços do governo federal para o combate aos problemas específicos gerados pela pandemia.

Os entes contam ainda com a possibilidade de renegociar dívidas com bancos públicos, organismos multilaterais, e tiveram sua perda dos repasses do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e Fundo de Participação dos Municípios (FPM) entre março e junho compensados pelos recursos da MP 938/2020.

Os Painel das Medidas de Suporte aos Entres Federais foi divulgado em entrevista coletiva virtual, transmitida pela internet, com a participação do secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; do secretário de Orçamento Federal, George Soares; do secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; do Diretor da Secretaria Especial de Fazenda, Caio Megale; do secretário de Política Econômica, Adolfo Sachsida; e do secretário do Tesouro Nacional Adjunto, Otávio Ladeira.

Confira a entrevista coletiva  sobre o Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 3º bimestre de 2020 e o Painel das Medidas de Suporte aos Entes Federais: