Economia recebe contribuições da sociedade sobre critérios de precificação de medicamentos

A Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade, ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (Seae/Sepec/ME) realiza, a partir da próxima segunda-feira (3/8), Tomada de Subsídios sobre resolução que regulamenta a precificação de medicamentos no Brasil. A Secretaria espera colher contribuições do setor produtivo e de órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional, até 3 de setembro, por meio do e-mail institucional seae@fazenda.gov.br.

A Tomada de Subsídios Nº 01/2020 busca receber contribuições para avaliar a necessidade de alteração da Resolução nº 02/2004 da Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED) – o órgão interministerial responsável pela regulação econômica do mercado de medicamentos no Brasil. Na Resolução, constam os critérios para definição de preços máximos pelos quais os medicamentos podem começar a ser comercializados no país.

“Tem havido manifestações de diferentes agentes econômicos que atuam no setor de medicamentos a respeito da necessidade de aperfeiçoamento dessa Resolução, de modo a dinamizar o setor e atrair mais investimentos, não apenas durante a pandemia em curso, mas principalmente na retomada após ela”, explica o secretário da Advocacia da Concorrência e Competitividade, Geanluca Lorenzon.

A Secretaria acredita que o processo de tomada de subsídios permitirá obter contribuições suficientes para a evolução dos processos e quesitos utilizados na precificação inicial de medicamentos no Brasil, contribuindo para o aprimoramento da relação entre setor produtivo e reguladores e garantindo um dos princípios gerais da atividade econômica, a livre concorrência.

Como participar

Os interessados poderão encaminhar contribuições em formato PDF, para o e-mail seae@fazenda.gov.br, indicando no assunto da mensagem "[TPS Nº 01/2020] - Nome do remetente". Os resultados da tomada de subsídios, com as respostas às contribuições, bem como outras informações, serão divulgados no portal do Ministério da Economia até o fim de setembro.