Medidas Fiscais no combate aos efeitos da covid-19 alcançam R$ 521,3 bilhões

As medidas adotadas, e em implementação, pelo governo federal para combater os efeitos econômicos e sociais da crise gerada pela covid-19 alcançaram R$ 521,3 bilhões de impacto primário em 2020. Esse número representa um total de R$ 508,5 bilhões de novas despesas e R$ 12,8 bilhões de redução de receitas. Os dados atualizados foram divulgados nesta quinta-feira (2/7), em entrevista coletiva virtual realizada para a apresentação da quarta edição do boletim “Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento ao Covid-19”, documento elaborado pela Secretaria Especial de Fazenda do Ministério da Economia.

Apresentação – Análise do Impacto Fiscal das Medidas de Enfrentamento à Covid-19 (02/07/2020)

Os números comprovam que o Brasil tem agido com vigor para conter os efeitos da covid-19. No boletim anterior, divulgado em 22 de maio, o impacto primário alcançava R$ 417,7 bilhões. Desde então, portanto, o esforço fiscal foi ampliado em mais de R$ 103 bilhões. “São números extremamente impactantes”, destacou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues. Ele explicou que as medidas foram construídas para ter duração limitada ao ano de 2020 sem gerar impactos para os orçamentos dos próximos anos.

Ao considerar a hipótese de retração da economia do país em 6,5% este ano (conforme apontado no relatório Focus, do Banco Central do dia 19/6), em decorrência da desaceleração provocada pelo novo coronavírus, o impacto primário das medidas federais apresentadas até agora alcança 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Isso coloca o Brasil acima da média dos países avançados, que é de 5,8% do PIB e em posição ainda maior da média de 4,1% dos países em desenvolvimento.Já o total do déficit primário estimado para todo o setor público que inclui não apenas as ações de enfrentamento a covid-19, mas  também as despesas ordinárias e a queda da receita derivada dos impactos da retração econômica, além do déficit esperado para estatais e entes subnacionais, resulta em R$ 828,6 bilhões, ou 12% do PIB.

Ações

Do total de R$ 521,3 bilhões de esforço fiscal acumulado até agora, a maior despesa é com o pagamento do auxílio financeiro emergencial de R$ 600 por mês aos cidadãos que ficaram mais fragilizados diante da crise gerada pela covid-19 (MPV 937, 956, 970, 988; Lei 13.982), somando R$ 254,2 bilhões. O valor total dessa despesa considera as três parcelas originalmente previstas mais as duas novas parcelas que foram anunciadas pelo governo esta semana. Waldery Rodrigues ressaltou a importância do pagamento do auxílio emergencial, dada a alta efetividade, necessidade e urgência da medida aos brasileiros em situação de vulnerabilidade.

A segunda principal despesa, de R$ 60,2 bilhões, é com o Auxílio Financeiro Emergencial Federativo, de apoio a estados, Distrito Federal e municípios (MPV 978; Lei Complementar 173). O terceiro maior grupo de gasto é com Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, com R$ 51,6 bilhões (MPV 935, 936). Do lado da redução da receita, o principal impacto vem da redução temporária do Imposto sobre Operações Financeiras das operações de crédito durante o período da crise da Covid, com retração de R$ 7,1 bilhões na arrecadação (Decreto 10.305). Há também um total de R$ 3,7 trilhões (potencial) de ações sem impacto no resultado primário, como medidas regulatórias, de crédito, de alteração na programação financeira e de apoio a estados e municípios.

Estados e municípios

No total, as medidas de apoio a estados, municípios e Distrito Federal para o enfrentamento dos impactos da chegada da pandemia do novo coronavírus ao Brasil já alcançam R$ 186,9 bilhões. No conjunto de ações estão por exemplo R$ 35,3 bilhões de suspensão de dívidas com a União, R$ 14 bilhões de reestruturação de operações de crédito com bancos públicos e R$ 20 bilhões de securitização de dívidas com garantia da União. Do lado da responsabilidade fiscal, destaca-se o dispositivo da LC 173 que permite controle nos gastos de pessoal, com a vedação na concessão de reajustes salariais até o próximo ano pelos entes subnacionais, com economia estimada de R$ 98,93 bilhões. “É necessário expressar a preocupação do governo federal em fortalecer a Federação brasileira”, disse o secretário especial.

Mas a ação de maior impacto para entes subanacionais foi o auxílio financeiro emergencial federativo, com R$ 60,2 bilhões, com repasses em quatro parcelas mensais. Desse total, R$ 50,2 bilhões são de livre destinação pelos estados e municípios e os R$ 10 bilhões restantes deverão ser aplicados obrigatoriamente em ações de saúde e assistência social. O primeiro pagamento, de mais de R$ 15 bilhões, foi realizado em 9 de junho. As próximas transferências de igual valor ocorrerão em 13 de julho, 12 de agosto e 11 de setembro. Na distribuição regional, o Sudeste fica com 40% dos recursos; o Nordeste, com 23%; o Sul fica com 15%; Norte, 11%; e Centro-Oeste também com 11%. A distribuição considera critérios definidos na LC 173 que se assemelham aos dos repasses dos fundos de participação de estados e municípios.

Transparência

 O Secretário Especial de Fazenda destaca que todos esses números podem ser consultados e acompanhados por todos os cidadãos, em plataformas de livre acesso como o Painel do Orçamento Federal e o Tesouro Transparente. Destacou a importância de tratar com o máximo cuidado o dinheiro público. “Não houve dispensa do teto de gastos, que agora é uma super âncora fiscal. Trabalhamos pela defesa integral do teto de gastos”, ressaltou.

Waldery Rodrigues destacou a importância da adoção de ações emergenciais de enfrentamento aos efeitos da crise gerada pelo novo coronavírus, mas advertiu que uma vez superada a etapa mais grave, é preciso retomar a agenda de reformas para colocar o Brasil no rumo do crescimento. Entre essas ações estão a Reforma Tributária, com redução de complexidade, burocracia e insegurança jurídica; o novo marco legal do trabalho, com redução dos custos para se contratar; o Pacto Federativo;  privatizações e concessões; avanços nos marcos legais (petróleo e gás, ferrovias, cabotagem, energia e saneamento);  nova lei de falências e recuperação judicial e a autonomia do Banco Central.

“A continuidade da agenda de reformas é imprescindível para o equilíbrio fiscal. A reforma da Previdência e outras medidas colocaram o Brasil em um rumo diferente.  Começamos o ano firmemente no rumo da construção do equilíbrio fiscal, mas aí tivemos os impactos do coronavírus. Temos de retomar a agenda de reformas assim que tivermos clareza que a fase mais aguda da crise tiver passado”, enfatizou o secretário especial de Fazenda.

Dívida Pública

Também foi apresentado na coletiva desta quinta-feira o Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública. Elaborado com base no cenário Focus, o trabalho traz projeções de 2020 a 2029 para a evolução da dívida pública.

De acordo com o cenário básico, a expectativa é que a dívida bruta do governo geral (DBGG) alcance 98,2% do PIB ao final de 2020, um aumento de 22,4% do PIB em relação ao encerramento de 2019 (75,8%). Nos anos seguintes, a DBGG ficaria praticamente estável, alcançando 98,6% do PIB em 2024 e, em seguida, entraria em trajetória decrescente, encerrando 2029 em 92,2% do PIB.

Apresentação – Relatório Quadrimestral de Projeções da Dívida Pública (02/07/2020)

Participaram da coletiva o Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues; o Secretário de Orçamento Federal (SOF), George Soares; o Diretor de Programa da Secretaria Especial de Fazenda Bruno Funchal; o Secretário Especial Adjunto de Fazenda, Gustavo Guimarães; o Subsecretário de Planejamento Estratégico da Política Fiscal do Tesouro Nacional, Pedro Jucá; o Subsecretário da Dívida Pública da STN, José Franco; o Coordenador-Geral de Estudos Econômicos Fiscais (STN), Rafael Araújo, o coordenador-Geral de Planejamento e Riscos Fiscais (STN), Daniel Borges; o Coordenador-Geral de Planejamento Estratégico da Dívida Pública (STN), Luiz Fernando Alves; e o Subsecretário de Gestão Orçamentária da SOF, Márcio Luiz de Albuquerque.