Lei Geral Proteção de Dados Pessoais é debatida na Rede Girc

O 26° encontro da Rede Governança, Integridade, Riscos e Controles Internos (Rede Girc), realizado na manhã desta quarta-feira (29/7), manteve a participação recorde desde a criação da rede colaborativa – alcançada na reunião anterior (26/6) –, com mais de 250 participantes acompanhando a agenda. Realizada na modalidade não presencial, o tema debatido foi “Lei Geral Proteção de Dados Pessoais - LGPD: da Conformidade à Governança”.

A manutenção de alta participação simultânea representa a disseminação das boas práticas pela rede colaborativa, que aumenta sua capilaridade já que as reuniões da Rede são gravadas e podem ser assistidas mesmo posteriormente nos canais do Ministério da Economia e da CGU no Youtube.

O debate

“Nós, servidores públicos, temos que olhar com muita empatia para as expectativas dos cidadãos em relação à proteção de dados”, ressaltou a diretora de Serviços de Telecomunicações do Ministério da Comunicações, Miriam Wimmer, esclarecendo que a LGPD brasileira em grande parte se inspirou no modelo europeu, que tem por pressuposto a igualdade entre cidadãos, empresas e poder público.

Transparência foi o princípio destacado por Marcos Lindenmayer, que é chefe de Gabinete da Ouvidoria-Geral da União e que afirmou: “Não é só um texto legal de proteção de dados, mas é também uma lei que elenca obrigações de transparência para o governo”.

“Foco no cidadão está na justificativa da Reforma Administrativa que incluiu eficiência na Constituição. Foco no cidadão deve orientar a proteção de dados eficiente” foi o destaque da exposição de Rodrigo Coutinho, que é diretor de Gestão de Risco, Governança e Segurança da Informação do TCU.

Por fim, aflições relacionadas a aspectos prático-operacionais da implementação da LGPD – já que parte da lei só vai entrar em vigor em 2021 – foram acalmadas com as palavras de Gileno Barreto, que é diretor Jurídico e de Governança e Gestão do Serpro: “A criptografia permite que dados atravessem as fronteiras nacionais e para cá retornem em plena segurança. Não é necessário que os servidores de dados públicos contratados estejam no Brasil. O governo pode contratar o serviço que faça o melhor uso dos recursos públicos”.

Os mediadores do debate foram Thiago Rodrigues, coordenador de Gestão de Riscos e Integridade do Ministério da Economia, e Fábio Félix, auditor da CGU atuante na Coordenação-Geral de Integridade Pública da CGU.

O que é a Rede GIRC

A Rede tem natureza de fórum consultivo em prol do interesse público. É liderada pelo Ministério da Economia, em parceria com a Controladoria-Geral da União (CGU), e aberta ao setor público e à sociedade.

É uma rede colaborativa aberta, que difunde boas práticas e promove debates sobre os temas de Governança, Integridade, Gestão de Riscos e Controles Internos no Setor Público. Atualmente, são membros atuantes aproximadamente 100 órgãos e instituições da administração direta e indireta.

Mais informações sobre a participação nos encontros da Rede Girc podem ser solicitadas pelo e-mail riscos@economia.gov.br .

Detalhes sobre os encontros da Rede – realizados, geralmente, na última quarta-feira de cada mês – encontram-se na página da Rede .