Governo federal vai ouvir sociedade sobre diretrizes para investimentos em infraestrutura

A Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, ligada à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SDI/Sepec/ME) lançou, nesta terça-feira (28/7), consulta pública com o objetivo de colher subsídios para o aprimoramento do texto do Guia Prático de Análise Custo-Benefício de Projeto de Investimento em Infraestrutura (Guia ACB). 

A intenção é que o Guia seja referência para a adoção sistemática da metodologia e a capacitação de servidores, de modo a servir de manual prático para uniformizar as orientações metodológicas aplicadas à avaliação socioeconômica dos projetos de investimentos em infraestrutura.

Acesse aqui o Guia Prático de Análise Custo-Benefício de Projeto de Investimento em Infraestrutura

O material estabelece diretrizes como período de análise, identificação do projeto e taxa de desconto. Além disso, fornece orientações práticas sobre análise fundamental, requisitos informacionais da ACB, estimativa de custos, benefícios e conversão para preços sociais.

Orientações sobre análise de riscos e análise distributiva – importantes elementos de qualificação da viabilidade socioeconômica – também estão presentes no guia. Como a metodologia ACB diz respeito à fundamentação técnica de decisões de investimento em múltiplos setores de infraestrutura, as contribuições de especialistas e do público em geral serão muito importantes.

Forma de participação

Os cidadãos podem enviar contribuições, percepções e sugestões adicionais por meio do preenchimento do  questionário disponível no Portal da Economia, até o próximo dia 10 de setembro. Os formulários preenchidos deverão ser enviados para o e-mail sdi@economia.gov.br, dentro do prazo indicado.

As contribuições recebidas serão consolidadas, respondidas e publicadas no site do Ministério da Economia (www.gov.br/economia). Sugestões enviadas fora do prazo ou das especificações serão desconsideradas.

Competências da SDI

Nos termos das atribuições dispostas no Decreto nº 9.745, de 2019 – que aprovou a estrutura regimental do Ministério da Economia – compete à Secretaria de Desenvolvimento da Infraestrutura, entre outras coisas, coordenar a elaboração e monitorar a aplicação de metodologia de priorização de projetos de infraestrutura, para maximização da produtividade e competitividade do país.