Governo autoriza a doação de imóveis em Votuporanga (SP) em benefício de 46 famílias

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União doou ao município de Votuporanga (SP) imóveis com área total de 15 mil m² em região conhecida como Colônia Fepasa. A iniciativa de regularização fundiária tem o objetivo de reconhecer o direito à moradia em benefício das 46 famílias de baixa renda ocupantes dos imóveis. A prefeitura deverá finalizar o processo de doação em benefício das famílias no prazo de dois anos, prorrogável por mais um.

Conhecidas como "casas da rede", as moradias foram construídas para abrigar os funcionários das empresas de trens de Votuporanga e faziam parte do patrimônio da extinta Rede Ferroviária Federal SA (RFFSA). Dados da prefeitura do município demonstraram que os moradores residem há décadas nos imóveis. De acordo com o cadastro socioeconômico das famílias, todas são de baixa renda e não possuem outro imóvel, sendo, portanto, beneficiárias aptas a receber os imóveis em doação pelo governo federal.

“A regularização traz muitos benefícios. Os moradores podem realizar empréstimos imobiliários para fazer benfeitorias em suas residências, o potencial de arrecadação do município aumenta, com o recolhimento do IPTU, e toda a economia local é aquecida”, afirmou Fernando Bispo, secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União. 

Este ano, já foram assinados contratos que garantirão a regularização fundiária e provisão habitacional a 13.804 famílias com renda máxima de cinco salários mínimos.