Estudo da SPE aponta que o Brasil precisa de legislações mais eficientes de falências e estímulo à maior dinâmica no mercado de trabalho

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou, nesta sexta-feira (17/7), a Nota Informativa – Choques adversos da Covid-19: mobilidades do trabalho e do capital na atual conjuntura. A importância de legislações mais eficientes de falências e que estimulem maior dinâmica no mercado de trabalho.

O estudo destaca que a economia brasileira possui duas características que podem prolongar a crise gerada pela Covid-19: falta de mobilidade dos trabalhadores e morosidade dos processos de falência.

Para enfrentar esse cenário, a Secretaria sugere políticas como: maior dinamização da legislação trabalhista; lei de falências mais célere e eficiente para que o capital seja realocado de forma eficiente; e medidas regulatórias e de provisão de liquidez para sustentar o fluxo de crédito, complementadas por programas voltados às micro e pequenas empresas, com o compromisso do governo de assumir o risco.

A nota defende também ser necessário evitar políticas direcionadas a setores específicos, como desonerações setoriais, por exemplo, e simplificar os processos de mobilidade do trabalho e do capital, deixando o mercado alocar eficientemente os fatores.