Economia entrega Relatório de Gestão 2019 ao Tribunal de Contas da União

O Ministério da Economia encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU), no último 29 de junho, o Relatório de Gestão Integrado 2019. O documento – uma prestação de contas anual da Administração Pública Federal ao Tribunal – foi enviado pelo sistema e-Contas.

Acesse o relatório na íntegra: Relatório de Gestão Integrado 2019​

Anteriormente, o Ministério da Economia já havia divulgado os relatórios dos extintos ministérios da Fazenda; do Trabalho; do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão; e da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, que passaram a integrar a nova pasta da Economia em 2019.

Transparência

O Relatório de Gestão é o documento de prestação de contas anual que a Administração Pública Federal faz ao TCU. Trata-se de uma obrigação constitucional de qualquer pessoa física ou jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre valores públicos pelos quais a União responda, ou que, em nome desta, assuma obrigações de natureza pecuniária (art. 70 da Constituição, § único).

O dever de prestar contas é da pessoa física responsável pelos valores públicos e não da entidade. O conteúdo do relatório é definido pelo Tribunal de Contas da União (art. 3º da Lei nº 8.443/1992).

A Decisão Normativa TCU 178/2019, que regulamenta a apresentação das prestações de contas de 2019, alterou a estrutura geral do documento, que foi desenvolvido com mais foco nos resultados e em linguagem acessível ao cidadão, apresentando assim, as contas públicas de forma mais transparente.

O Relatório de Gestão deve comprovar os resultados alcançados frente aos objetivos estabelecidos no exercício. O modelo de relato integrado, criado pelo Tribunal, transforma o próprio relatório em um instrumento de gestão e comunicação corporativa, além de considerar a sociedade como seu público principal, por se tratar de um instrumento de prestação de contas voltado ao cidadão.

Acesse mais informações sobre a prestação de contas do exercício de 2019