Decreto formaliza qualificação de cinco Terminais Pesqueiros Públicos no PPI

O Decreto nº 10.442/2020, publicado nesta terça-feira (28/07) no Diário Oficial da União, formalizou a qualificação de cinco novos Terminais Pesqueiros Públicos (TPPs) no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI). Os TPPs são os que estão localizados nas capitais Natal (RN), Aracaju (SE), Vitória (ES) e nas cidades de Santos (SP) e Cananéia (SP). A promoção e acompanhamento dos procedimentos licitatórios das desestatizações estão sob responsabilidade do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Terminais Pesqueiros Públicos são estruturas físicas necessárias para as atividades de movimentação e armazenagem de pescado, entreposto de comercialização, beneficiamento e apoio à navegação de embarcações. A área do TPP pode compreender instalações como ancoradouros, docas, cais, pontes e píeres de acostagem, terrenos, armazéns frigorificados, edificações e infraestrutura de proteção e acesso aquaviário.

A atração de investimentos privados para esses empreendimentos é fundamental para a modernização e operacionalização dos terminais, de modo a viabilizar as condições necessárias ao desenvolvimento da indústria do pescado. Em 2019, a produção pesqueira nacional foi de aproximadamente 722 mil toneladas. A Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) estima que, em 2030, essa produção poderá atingir 20 milhões de toneladas.

A inclusão de mais cinco TPPs no portfólio do PPI foi deliberada durante a última reunião do Conselho do Programa, realizada no último dia 10 de junho, e recomendada por meio da Resolução nº 128/2020. Já estão na carteira do PPI os projetos para desestatizar os TPPs de Cabedelo (PB), Belém (PA) e Manaus (AM).

As informações sobre cada iniciativa estão disponíveis na página do projeto no site do PPI:

>> Terminal Pesqueiro Público de Natal, no Estado do Rio Grande do Norte

>> Terminal Pesqueiro Público de Aracaju, no Estado de Sergipe

>> Terminal Pesqueiro Público de Vitória, no Estado do Espírito Santo

>> Terminal Pesqueiro Público de Santos, no Estado de São Paulo

>> Terminal Pesqueiro Público de Cananeia, no Estado de São Paulo