Conselho do PPI recomenda dissolução societária da empresa pública Ceitec

Foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (17/7) a Resolução nº 130/2020, que opina favoravelmente pela dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada (Ceitec S/A). A medida foi deliberada durante a 13ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada em 10 de junho, com participação do presidente da República, Jair Bolsonaro, e do ministro da Economia, Paulo Guedes, que preside o Conselho.

Vinculado ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), o Ceitec é uma empresa pública que atua no segmento de semicondutores, desenvolvendo soluções para identificação automática (RFID e smartcards) e para​ aplicações específicas. Sua fábrica está localizada em Porto Alegre (RS), onde funciona desde a fundação, em novembro de 2008.

Após a realização de estudos de alternativas de parceria com a inciativa privada, o governo federal decidiu pela inclusão da empresa no Plano Nacional de Desestatização (PND), conforme o Decreto nº 10.297/2020.

A Resolução também propõe a publicização das atividades direcionadas à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico e à inovação em microeletrônica. O procedimento de publicização é regulado pelo Decreto nº 9.190/2017 e prevê a transferência de atividades para organizações sociais, qualificadas por meio de procedimento de chamamento público.