CMAP institucionaliza avaliação de políticas públicas federais financiadas por subsídios e por gastos diretos

Divulgada nesta terça-feira (14/7), em coletiva de imprensa aos jornalistas, a 4ª edição do relatório Orçamentos de Subsídios de União traz um capítulo  destinado ao Conselho de Monitoramento de Avaliação de Políticas Públicas (CMAP), devido ao seu papel estratégico.  O documento, elaborado anualmente pelo governo desde 2017, é produzido pela Secretaria de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria (Secap).

O CMPS foi criado pelo governo federal em 2019 com o objetivo de promover a avaliação da efetividade das políticas públicas financiadas por recursos públicos federais – seja por meio de subsídios ou gastos diretos – e permitir que esse processo esteja integrado ao planejamento dessas políticas.

Constituído pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria‐Geral da União (CGU), o colegiado possui em sua estrutura o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) – criado previamente em 2018 – e o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Gastos Diretos (CMAG). O CMAP foi inserido pela Lei nº 13.971, que instituiu o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 no ciclo orçamentário da União como estrutura responsável pelo processo de avaliação das políticas em execução pelo governo federal.

Transparência e objetividade

De acordo com a 4ª edição do relatório Orçamentos de Subsídios de União, a definição da agenda de avaliação do Conselho tem como foco os programas finalísticos estratégicos do governo federal estabelecidos no PPA – planejamento estratégico de médio prazo da Administração Pública Federal. Com o objetivo de garantir transparência e isenção na definição dessa agenda, o CMAP desenvolveu uma metodologia objetiva para a definição de quais programas serão avaliados anualmente, levando em conta critérios de materialidade, criticidade e relevância. Entre os aspectos a serem avaliados estão: desenho, governança, implementação, resultados e impacto das políticas públicas.

Diante disso, o secretário interino de Avaliação, Planejamento, Energia e Loteria, Nelson Leitão Paes, destaca a importância do CMAP. Para ele, o Conselho representa um avanço para o processo de avaliação, capaz de possibilitar à Administração Pública formular políticas baseadas em evidências, assim como tomar decisões sobre execução orçamentária e financeira de forma mais eficaz.

Para o ciclo de 2020, estão previstas avaliações de políticas como os subsídios do Simples Nacional e para o programa Minha Casa, Minha Vida, no âmbito do CMAS; além de iniciativas como o abono salarial e o Benefício de Prestação Continuada (BPC), no âmbito do CMAG.

Conselho

De acordo com o Decreto nº 10.321 deste ano, o CMAP encaminhará ao Congresso Nacional anualmente – a partir de 2021, até o dia 31 de agosto de cada ano –relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas. O órgão poderá, inclusive, sugerir eventuais modificações às políticas analisadas. O documento também ficará disponível na página do Ministério da Economia na internet.