INSS e Febraban celebram protocolo de intenção para revisar valores de benefícios da folha de pagamento

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) celebraram protocolo de intenção nesta sexta-feira (18/12), propondo a revisão dos valores pagos ao órgão pelos benefícios da folha de pagamento com concessão até 2009. Com a assinatura da renegociação, a arrecadação anual com contas mais antigas poderá passar de R$ 64 milhões anuais para R$ 1,025 bilhão. Durante toda a vigência dos contratos, que será de 20 anos, estima-se uma receita total, a valores atuais, de R$ 11,7 bilhões.

“Esse protocolo trará um ganho aproximado de R$ 11 bilhões, sem mudar uma conta, sem mudar a rotina de aposentados, aliando interesse público ao interesse social e também ao interesse financeiro e econômico", afirma o secretário especial de Previdência e Trabalho, Bruno Bianco.

O protocolo de intenção entre o INSS e a Federação que representa as instituições financeiras prevê que o valor de cada benefício do estoque antigo será, em média, de R$ 4,62, e não mais de R$ 0,36, (em média), valor simbólico que era pago ao INSS para que os bancos recebessem as contas dos segurados, a chamada folha de pagamento de benefícios.

Também participaram do evento de assinatura o ministro da Economia, Paulo Guedes, o Secretário de Previdência, Narlon Gutierre, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, e o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

O INSS faz o leilão da folha de pagamentos de seus benefícios desde 2010. No pregão, cada licitação engloba os benefícios concedidos nos próximos 5 anos, até seu término ou até completar a duração do contrato, que é de 20 anos. No leilão, os benefícios são divididos em 26 lotes, com preços mínimos estipulados, para que as instituições financeiras possam dar os lances.

Desta forma, quem der o maior lance ganha o lote e o benefício será pago pela instituição financeira ou banco vencedores. Vale lembrar que o segurado pode migrar para outro banco, caso queira, desde que este tenha dado algum lance para o lote. O INSS já fez três leilões da folha de pagamento: 2010-2014, 2015-2019 e 2020-2024.

No último leilão, feito em novembro de 2019, 23 instituições bancárias participaram do certame. Com o resultado final obtido, estimou-se arrecadação aos cofres públicos de R$ 1,3 bilhão no primeiro ano, superada a expectativa inicial de arrecadação de R$ 266 milhões. Em 2021 espera-se arrecadar, apenas com o terceiro pregão R$ 2,4 bilhões. Como os benefícios concedidos se acumulam durante a vigência do contrato, ao longo dos 20 anos de duração, a receita total arrecadada deve ficar em cerca de R$ 70,3 bilhões.

Somando os três leilões e o estoque, com os novos valores, estima-se uma arrecadação de R$ 4,7 bilhões em 2021, R$ 5,8 bilhões em 2022 e R$ 6,8 bilhões em 2023. Isto permitirá, somando as demais receitas próprias do INSS, tais como ressarcimento de despesas com consignado e multas, o INSS consiga, a partir de 2023, cobrir todas suas despesas com custeio, investimentos e pessoal ativo com suas receitas próprias, sem onerar o orçamento da seguridade social.

Vantagens operacionais

O modelo de venda da folha para as instituições financeiras também traz ganhos adicionais para o INSS e para o cidadão. Os bancos que participaram, além do pagamento de benefícios, precisaram cumprir outras obrigações, como a realização da prova de vida e a notificação dos beneficiários em caso de suspeita de irregularidades, por exemplo. Os bancos também devem emitir de forma gratuita o primeiro cartão de saque com função de débito, sem a necessidade de abertura de conta.

A venda da folha e o fato de haver grande arrecadação de valores para o INSS não representa qualquer custo para os beneficiários. De acordo com as regras que regulam os contratos, os custos do pagamento da folha são exclusivos das instituições pagadoras, não existindo nenhum ônus ou valor que recaia sobre o benefício concedido ao cidadão.