TCU aprova projetos de arrendamento de terminais portuários no Maranhão

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou a proposta de arrendamento dos terminais portuários IQI 03, IQI 11, IQI 12 e IQI 13, localizados no Porto do Itaqui, no Maranhão. As áreas são destinadas à movimentação e armazenagem de granéis líquidos combustíveis e foram qualificadas na 9ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), conforme o Decreto nº 9.972, de 2019.

Os contratos de arrendamento serão firmados mediante a realização de certame licitatório, na modalidade leilão, cujo critério de seleção será o maior valor de outorga. O prazo previsto para exploração é de 20 anos. Com a aprovação do TCU, a próxima etapa é a publicação do edital.

Sobre os terminais

>> IQI 03: Área brownfield (com instalações industriais), de 25.726 m². Os investimentos trarão um aumento da capacidade estática do terminal de 7.633 m³, alcançando capacidade de tancagem de 28.039 m³ no ano de 2023.

>> IQI 11: Outra área brownfield, com 33.217 m². A licitação contempla melhoria dos acessos rodoviários e ferroviários e novo encaminhamento para os berços públicos do Itaqui.

>> IQI 12 e IQI 13: Áreas greenfields, com 34.183 m² e 32.078 m², respectivamente.