Salário mínimo de R$ 1,1 mil em 2021 respeita as regras fiscais e não fere o Teto de Gastos

Reajuste preserva o poder de compra do trabalhador, explicam secretários do Ministério da Economia

Publicado em 31/12/2020 12h44 Atualizado em 31/10/2022 15h30

O reajuste do valor do salário mínimo para R$ 1.100 mensal em 2021, conforme anunciado, na quarta-feira (30/12), pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, respeita todas as regras fiscais e não fere o Teto de Gastos, apontaram no início da noite o ministro substituto do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, e o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues.

Acesse a Medida Provisória nº 1.021, de 30 de dezembro de 2020, que define o valor do salário mínimo em 2021

O valor do salário mínimo a vigorar no ano que vem representa elevação de 5,26% em relação ao salário mínimo de R$ 1.045 mensal de 2020. Esse reajuste leva em consideração a variação realizada do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) entre janeiro e novembro e a variação estimada do índice para dezembro. Com essa correção, o governo cumpre o dispositivo constitucional que determina a preservação do valor de compra do salário mínimo, explicaram os secretários do Ministério da Economia.

Como o índice definitivo de variação do INPC será divulgado somente em 12 de janeiro, o novo valor do salário mínimo poderá até mesmo ser corrigido, explicou Guaranys, sempre com o objetivo de assegurar a preservação do poder de compra. Situação assim ocorreu na virada do ano passado. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039 mensal. Em janeiro, quando divulgado o índice definitivo do INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Guaranys destacou que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o Teto de Gastos e com o ajuste fiscal. Waldery explicou que há, sim, impactos nos gastos do governo. Cada R$ 1,00 de aumento no salário mínimo gera elevação de despesas de R$ 351,1 milhões.

Mas alertou que o Ministério da Economia está atento para que esse reajuste esteja plenamente adequado ao equilíbrio das contas públicas com base em determinações da Lei de Responsabilidade Fiscal e da Emenda Constitucional nº 95/2016. “Estamos aqui para garantir que todos esses impactos estarão dentro do teto”, afirmou Waldery Rodrigues. “Todas as regras fiscais serão respeitadas”, reforçou o secretário de Política Econômica do Ministério da Economia, Adolfo Sachsida.

Confira a coletiva sobre a LC 176 da Lei Kandir e o salário mínimo em 2021: