Publicado edital de concessão do Terminal Pesqueiro Público de Cabedelo (PB)

Foi publicado na quarta-feira (2/12), no Diário Oficial da União, o edital para a concessão do Terminal Pesqueiro Público (TPP) de Cabedelo, na Paraíba. O projeto foi qualificado na 12ª Reunião do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada em fevereiro deste ano. Os interessados deverão entregar suas propostas em sessão pública prevista para 28 de janeiro de 2021. O leilão está previsto para acontecer em 29 de janeiro de 2021.

Por meio de trabalhos conjuntos entre a Secretaria de Pesca e Aquicultura do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e o PPI, foram concluídos os estudos de viabilidade e a elaboração do modelo regulatório, materializados nas minutas de edital e contrato. A construção dos materiais contou, ainda, com ampla participação da sociedade, via consulta pública, audiência pública virtual e reuniões com diversos atores ligados ao TPP de Cabedelo. Em julho último, o projeto foi encaminhado ao Tribunal de Contas da União (TCU), que confirmou a regularidade dos trabalhos efetuados, conforme recente acórdão publicado em 23 de novembro.

A concessão prevê investimentos a serem realizados pelo parceiro privado, em até um ano, para a recuperação das infraestruturas necessárias para a realização das principais atividades pesqueiras no terminal, inclusive com a recuperação do píer flutuante – importante estrutura para o exercício da pesca artesanal.

O modelo contratual estabelece um sistema de desempenhos que busca alinhar os interesses das partes envolvidas, por meio de indicadores que visam avaliar as áreas do terminal para a execução das atividades da pesca – considerando a infraestrutura existente –, os usuários e os necessários aspectos sanitários e ambientais envolvidos.

Além de possibilitar a recuperação e a operação de um equipamento público que vinha se deteriorando há anos devido à falta de uso, a concessão do TPP proporcionará a geração de emprego e renda para a região, seguida do aumento da produção nacional de pescados com maior valor agregado.