Publicada resolução que aprova cisão parcial da CBTU

Foi publicada, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (23/12), a Resolução CPPI nº 160, de 2 de dezembro de 2020, que aprova operações de reestruturação societária na Companhia Brasileira de Trens Urbanos S.A (CTBU). O texto prevê a cisão parcial da CBTU na operação da Superintendência Regional de Belo Horizonte, com criação de nova sociedade por ações a ser desestatizada. A estatal foi qualificada na carteira de projetos do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e no Programa Nacional de Desestatização (PND) por meio do Decreto nº 9.999/2019. 

Além da cisão parcial, o modelo proposto aprova a transformação das filiais em Alagoas, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte em subsidiárias.

Para tanto, a reestruturação societária ocorrerá em etapas, começando pela realização de Assembleia Geral Extraordinária e contratação de laudos. A transferência da CBTU-MG para a iniciativa privada está prevista para o final de 2021.

Neste momento, com a participação do Governo do Estado de Minas Gerais, está em andamento o estudo para a concessão do serviço, que será realizada em conjunto com a privatização. Esse estudo envolve um levantamento dos investimentos necessários, que ficarão como obrigação do parceiro privado, para modernizar e trazer segurança e conforto para os passageiros. No âmbito dos estudos está contemplada a Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, que também deverá ser desenvolvida e operada por parceiro privado, fruto de contrato de concessão. Essa é uma etapa importante na definição da modelagem, assim como outras variáveis. A conclusão desses estudos está prevista para o segundo trimestre de 2021.