Publicada consulta pública para concessão dos serviços de manejo de resíduos sólidos em Bauru (SP)

A Prefeitura Municipal de Bauru, em São Paulo, publicou Aviso de Consulta Pública para a apresentação do Projeto de Concessão Comum dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos Urbanos no município. A operação prevê investimentos da ordem de R$ 118 milhões e o valor total estimado do contrato é de R$ 660 milhões, com vigência de 20 anos.

A consulta pública tem previsão de encerramento no próximo 30 de dezembro. As reuniões de apresentação do projeto para o mercado (roadshows) ocorrerão ao longo deste mês de dezembro, bem como a audiência pública – que tem data prevista de realização para o dia 17. Em razão das restrições impostas pela Covid-19, todos os procedimentos serão realizados em ambiente virtual, seguindo a Resolução nº 136/2020 do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI).

Os documentos podem ser consultados pela Internet ou diretamente na Prefeitura Municipal de Bauru, localizada na Praça das Cerejeiras, 1-59, Vila Noemy, das 9 às 12h e das 14 às 17h.

Sugestões e comentários relativos às minutas de edital e do respectivo contrato – que estão em consulta pública – poderão ser enviados até 30 de dezembro de 2020  à Prefeitura Municipal de Bauru, por mensagem eletrônica.  .

Esta é a segunda consulta pública de manejo de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU) publicada com apoio do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) em 2020.

O projeto

A iniciativa para manejo de Resíduos Sólidos Urbanos de Bauru (SP) é um dos quatro projetos-pilotos do Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) neste setor.

O projeto contempla a prestação dos serviços de manejo de RSU por meio de concessão comum, e abrange as atividades de transporte, tratamento, destinação ambientalmente adequada dos resíduos e disposição final dos rejeitos da cidade.

A proposta segue as diretrizes previstas na Nota Técnica nº 01/2020 SPPI/MDR/Funasa/MMA e inclui o uso de tecnologias que permitirão a redução do volume de resíduos orgânicos aterrados e a geração de biogás para possível reaproveitamento energético.

O edital de licitação deverá ser publicado no primeiro trimestre de 2021, com abertura de propostas na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no mesmo período.

A realização bem-sucedida do projeto abrirá portas para diversos outros no setor de resíduos sólidos, reconhecidamente carente de investimentos e avanços no Brasil.

Também participam do acompanhamento da estruturação do projeto de concessão comum dos serviços de manejo de RSU de Bauru a Secretaria Nacional de Saneamento do Ministério do Desenvolvimento Regional (SNS/MDR) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa/Ministério da Saúde).

O FEP

A estruturação do projeto é custeada pelo Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e Parcerias Público-Privadas (FEP) – instrumento criado pelo governo federal para fomentar a realização de concessões estaduais e municipais. O FEP tem como finalidade exclusiva financiar serviços técnicos especializados com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e de PPPs.

Os recursos do Fundo são aportados integralmente pela Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos (SPPI/Ministério da Economia), que também o coordena. Já a gestão administrativa, financeira e operacional do FEP é feita pela Caixa, em conformidade com o Decreto Federal nº 9.217/17.