Programa de Parcerias de Investimentos consolida importantes projetos

Mesmo em um ano desafiador devido à crise mundial de saúde causada pela Covid-19, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) consolidou e entregou projetos importantes para a infraestrutura do país. Os trabalhos, coordenados pela secretária especial do PPI, Martha Seillier, e pela equipe técnica, permitiram em 2020 a conclusão de 29 leilões ou projetos, que vão gerar mais de R$ 42 bilhões em investimentos nos próximos anos e outorgas e bônus de R$ 7,4 bilhões. 

“Apesar da revisão de alguns projetos, que se fez necessária em função da crise de saúde e demandou que voltássemos para as pranchetas em alguns estudos, conseguimos avançar em frentes relevantes, que transformam e modernizam a infraestrutura do nosso país”, disse a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “Concluímos, entre 2019 e 2020, 65 leilões e projetos, que vão gerar aproximadamente R$ 490 bilhões em investimentos e mais de R$ 98 bi em outorgas.”

“Sabemos que é difícil a situação fiscal enfrentada por todo o país”, prosseguiu. “E é por isso que essa agenda de fortalecimento das concessões, PPPs e também das privatizações se torna ainda mais importante para a retomada da nossa economia. Estamos trabalhando com muito planejamento e transparência.” A carteira do PPI conta, atualmente, com mais de 200 projetos em estruturação, além de 15 políticas públicas.

Projetos concluídos

Transportes – No setor de transportes, foi assinada, em maio, a prorrogação antecipada do contrato de concessão ferroviária da Malha Paulista. O contrato original, que venceria em 2028, foi renovado por mais 30 anos, mediante uma série de contrapartidas que injetarão recursos privados na ampliação da capacidade de transporte, na solução de conflitos urbanos provocados pela ferrovia, além de gerar empregos e trazer mais arrecadação. 

Os investimentos a serem realizados pela concessionária somam cerca de R$ 6 bilhões. Assim, a Malha Paulista aumentará sua capacidade de transporte dos atuais 35 milhões para 75 milhões de toneladas, podendo chegar futuramente aos 100 milhões de toneladas anuais. Somente em outorgas, a União arrecadará R$ 2,9 bilhões com a renovação.

Leiloada em fevereiro, a concessão da Rodovia BR-101/SC teve contrato assinado em julho de 2020, abrangendo trecho de 220 km, localizado entre os municípios de Paulo Lopes, em Florianópolis, e São João do Sul, próximo à fronteira entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. Houve deságio de 62% sobre o preço teto fixado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O projeto demandará, ao longo dos 30 anos de concessão, investimentos estimados em R$ 7,4 bilhões para ampliação, conservação, operação e monitoramento da via. Estima-se, ainda, que serão gerados cerca de 1.500 empregos diretos e indiretos, além de arrecadação de R$ 645 milhões em ISS pelos municípios envolvidos.

Destaca-se, ainda, a liberação das obras de duplicação, implantação e pavimentação da BR-135/MA – segmento Bacabeira (MA) e Miranda do Norte (MA) – em maio. O processo contou com apoio da Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental e à Desapropriação do PPI, que articulou a retomada do licenciamento, e teve manifestação favorável da Fundação Cultural Palmares (necessária por afetar área de quilombo) pela continuidade das obras e decisão judicial em ação que tramita na Justiça Federal. Foram desbloqueadas obras no subtrecho de 18 quilômetros entre os municípios de Bacabeira (MA) e Santa Rita (MA).

Portos – Outra importante conquista foi o arrendamento, em agosto, de dois terminais portuários voltados para movimentação de celulose (STS14 e STS14A) no Porto de Santos. Os contratos foram assinados em novembro. A vencedora no leilão do terminal STS14 foi a Eldorado Brasil Celulose S.A., que ofereceu R$ 250 milhões de outorga. No leilão do terminal STS14A, a vencedora foi a Bracell Celulose, com oferta de R$ 255 milhões de outorga. Os investimentos nos dois terminais somam R$ 380 milhões. 

Em 18 de dezembro, foram arrendados, ainda, três terminais de graneis sólidos e líquidos, dois deles em Aratu, na Bahia (ATU12 e ATU18), e um em Maceió (MAC10). Um terminal de movimentação de veículos (PAR1), localizado em Paranaguá, no Paraná, também foi leiloado. O disputado leilão foi finalizado com mais de R$ 380 milhões em investimentos esperados e R$ 87,5 milhões em outorgas.

Óleo e gás – A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) realizou, em 4/12, a Sessão Pública do 2º Ciclo da Oferta Permanente para blocos exploratórios e áreas de acumulação marginal. O certame, qualificado no PPI por meio do Decreto nº 10.479, ofertou um total de 16 setores, contemplando 10 bacias sedimentares brasileiras. Os resultados alcançados para as áreas exploratórias contemplam 17 blocos, arrematados por sete ofertantes. O total de bônus de assinatura foi de R$ 57 milhões e os investimentos previstos são da ordem de R$ 160,6 milhões durante a vigência dos contratos. 

Meio ambiente – Em 2020, foi realizada a primeira licitação para a concessão de parques nacionais do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) na carteira do PPI. Seis grupos apresentaram propostas para a concessão dos serviços públicos de apoio à visitação, à proteção e à gestão das unidades de conservação contíguas dos Parques Nacionais de Aparados da Serra (RS) e da Serra Geral (SC). A sessão de recebimento de propostas foi realizada em 15/12. Após análise dos documentos, serão divulgadas as propostas econômicas e o vencedor.

Ao todo, entre investimentos em instalações físicas e na operação dos parques, o valor estimado é de R$ 260 milhões ao longo do período de concessão, que será de 30 anos. O vencedor será responsável pela revitalização, modernização, operação, manutenção e gestão dos parques e deverá oferecer serviços de apoio aos turistas, incluindo alimentação, estacionamento, segurança e outros. A qualidade da prestação do serviço por parte do concessionário será medida a partir de indicadores de desempenho, que englobam avaliação da satisfação dos visitantes, qualidade da gestão dos resíduos na operação e manutenção e conservação das estruturas da concessão.

Mineração – A 1ª Rodada de Disponibilidade de Áreas, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM) com apoio do PPI, totalizou 169 áreas arrematadas para fins de pesquisa mineral, em locais prioritariamente voltados para minerais de aplicação na construção civil, como areia, brita e cascalho. A Disponibilidade de Áreas visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por algum motivo, viabilizando, assim, novos investimentos e geração de empregos e renda.

Energia – No dia 17/12, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) realizou o Leilão de Transmissão nº 1/2020, que obteve deságio médio de 55,24%. Foram arrematados os onze lotes ofertados, que somam 1.958 km de linhas de transmissão. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 7,4 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de geração de mais de 15 mil empregos diretos. Foi o segundo leilão de transmissão mais concorrido dos últimos 20 anos. Com o deságio médio de 55,24%, apura-se economia anual para os consumidores de R$ 564,6 milhões durante a vigência das concessões. 

Desestatizações – Outra importante frente de trabalho desta gestão são os projetos de desestatização de empresas públicas. Neste sentido, em 2020, três ativos qualificados na carteira do PPI tiveram relevantes avanços: em setembro, foi liquidada a Companhia Docas do Maranhão (Codomar) e em outubro, a Companhia de Armazéns e Silos de Minas Gerais (Casemg). 

No dia 16/12, foi publicado, ainda, o Decreto nº 10.578, que dispõe sobre a dissolução societária do Centro Nacional de Tecnologia Eletrônica Avançada S.A. (Ceitec). O próximo passo será a realização da assembleia geral de acionistas para aprovar o início do processo e eleger um liquidante, que, por sua vez, deverá apresentar em até trinta dias um plano de trabalho. O processo de liquidação será coordenado pela Secretaria de Coordenação e Governança das Empresas Estatais, do Ministério da Economia.

Infraestrutura social – As agendas do PPI de apoio à estruturação de Parcerias Público-privadas (PPPs) na área de infraestrutura social avançaram muito em 2020. Prova disso foi a realização de nove leilões de iluminação pública neste ano. Os municípios de Aracaju, Belém, Feira de Santa (BA), Franco da Rocha (SP), Macapá, Petrolina (PE), Sapucaia do Sul (RS), Teresina, Vila Velha (ES) foram contemplados. No total, serão cerca de R$ 1,3 bilhão em investimentos, e o deságio médio registrado foi de 56%. 

Também foram a leilão os serviços de esgotamento sanitário no município de Cariacica, na região metropolitana de Vitória. A estruturação do projeto contou com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), do Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e do PPI. A vencedora foi a empresa AEGEA, que ofereceu o menor valor de tarifa de esgoto, com desconto de 38,12% em relação ao valor estabelecido no edital. Serão investidos R$ 580 milhões nos próximos 30 anos.

A região metropolitana de Maceió, em Alagoas, também comemorou os resultados do leilão para a concessão regionalizada dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. A empresa vencedora foi a BRK Ambiental Participações, com oferta de outorga no valor de R$ 2 bilhões. A iniciativa prevê investimentos estimados em R$ 2,6 bilhões em infraestrutura de saneamento ao longo dos 35 anos de contrato. 

Expectativas para 2021

Para 2021, estão previstos leilões de 129 ativos, com mais de R$ 370 bilhões em investimentos. “É muito importante destacar que os projetos de infraestrutura têm um tempo de maturação grande, principalmente se queremos garantir que eles sejam muito bem estruturados, com atratividade e segurança jurídica. Todos os projetos apresentados com leilões previstos para 2021 já estão em estruturação, com estudos de viabilidade em curso, muitos deles com estudos já em análise pelo TCU, e alguns até com editais publicados. A carteira para 2021 é de fato enorme, mas ela é fruto de muito trabalho em 2019 e 2020. Esses investimentos serão chave para a retomada do desenvolvimento econômico em 2021 e nos anos seguintes”, enfatiza a secretária Martha Seillier. 

Entre os projetos previstos para 2021 estão, por exemplo, a privatização da Codesa, da CBTU-MG, o projeto da Linha 2 do metrô de Belo Horizonte, a capitalização da Eletrobras, os leilões da Nova Dutra, Fiol e Ferrogrão; de 22 Aeroportos, além do leilão do 5G, entre outros.