PGFN formaliza acordo de transação no valor de R$ 42 milhões com clube mineiro

A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e o Clube Atlético Mineiro, de Belo Horizonte, celebraram, na última semana, acordo de transação que permitiu ao clube de futebol renegociar débitos no valor total de aproximadamente R$ 42 milhões, inscritos na dívida ativa da União.

A partir da aprovação da Lei do Contribuinte Legal (Lei nº 13.988/2020), em abril, o clube mineiro aproveitou os descontos especiais previstos nos acordos de transação na modalidade excepcional, que considera a diminuição de receita das pessoas jurídicas em razão da crise causada pela Covid-19.

O acordo realizado com o Atlético Mineiro envolve débitos tributários não previdenciários, no valor aproximado de R$ 35 milhões, parcelados em 145 meses com 30% de desconto, além de R$ 7 milhões em dívidas previdenciárias, parceladas em 60 meses com 48,95% de desconto.

O prazo para adesão nesta e em outras três modalidades de acordos de transação oferecidos pela PGFN termina em 29 de dezembro.

Tabela comparativa com as características gerais das seis modalidades de acordo de transação oferecidas pela PGFN