Ministério da Economia lança programa para monetizar R$ 110 bilhões em imóveis da União

O Ministério da Economia lança, nesta sexta-feira (11/12), por meio da Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), o Programa SPU+, que visa ativar a economia por meio da monetização de R$ 110 bilhões em imóveis da União, até 2022. O programa, dividido em três planos, está em fase de planejamento para execução a partir do próximo ano: alienação, cessão e concessão e racionalização.

Os R$ 110 bilhões estão divididos da seguinte maneira, conforme expectativa da secretaria: R$ 30 bilhões em regularizações onerosas, R$ 10 bilhões em políticas públicas habitacionais, R$ 15 bilhões em venda direta, R$ 15 bilhões em propostas de aquisição de imóveis (PAI), R$ 15 bilhões em fundos de investimentos imobiliários, R$ 5 bilhões por meio da remição do foro e recuperação de inadimplência em terrenos de marinha e, por fim, R$ 20 bilhões em racionalização de uso e ocupação de imóveis em todo o país ­– este último, estimativa de economia, em valor presente, da redução de aluguéis pagos, atualmente, pela União em imóveis de terceiros.

Para isso, serão potencializadas ações de alienação, por meio da venda e das cessões e concessões de ativos que, ao longo do tempo, perderam a função pública. A alienação implica transferência de propriedade. Acontece quando um imóvel é vendido ou permutado, nos casos em que o ativo não tenha vocação para outras destinações de interesse público. Já a cessão de uso onerosa (paga) é aplicada quando o imóvel se destina à atividade lucrativa ou às ações de apoio ao desenvolvimento local, como comércio, indústria e turismo, no caso de pessoas com renda acima de cinco salários-mínimos e que podem pagar pelo ativo.

De acordo com o secretário especial de Desestatização, Desinvestimento e Mercados da pasta, Diogo Mac Cord, não faz sentido manter esse patrimônio parado. “A partir do momento em que eu transformo esses ativos em dinheiro, eles me dão um ganho duplo, uma vez que trarão efeito fiscal importante, além de desenvolvimento econômico para áreas que, muitas vezes, estão degradadas”, explica. Segundo ele, a alienação gera redução de estoque, desenvolvimento econômico e respeito ao patrimônio público.

A partir do programa SPU+, a União poderá dar a correta destinação a imóveis icônicos, como o Edifício A Noite, no Rio de Janeiro, localizado na Praça Mauá. O prédio está complemente abandonado e é o único em situação degradada em um local totalmente revitalizado. “O poder público já se mostrou incapaz de cuidar desse bem. Temos que vender o imóvel para que a iniciativa privada busque o melhor uso”, ressalta Mac Cord.

Transparência

O programa tem como um dos pilares a transparência de todos os imóveis da União. A base de dados já está disponível na página da SPU. A secretaria também trabalha no lançamento de um portal com a geolocalização dos imóveis, além de parceria com a Polícia Federal para acesso às imagens dos ativos em alta resolução. “Acabamos com a assimetria de informações. Qualquer cidadão brasileiro terá acesso aos dados relativos ao patrimônio dele. Isso será um legado importante”, conclui o secretário de Coordenação e Governança do Patrimônio da União, Mauro Filho.