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Cooperação
Integração entre os Três Poderes deu forças para o Brasil enfrentar a crise da Covid-19, aponta Guedes
O Brasil surpreendeu o mundo por dois anos seguidos, ao afastar o abismo fiscal, em 2019, e ao eliminar o risco de depressão econômica, em 2020, disse o ministro da Economia, Paulo Guedes, ao participar nesta terça-feira (08/12) do seminário “Diálogo entre os Poderes pela retomada econômica do Brasil”, promovido pelo Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados (IEJA). “Agora, entretanto, é hora de reavaliar as flexibilizações adotadas este ano no enfrentamento aos impactos da pandemia do novo coronavírus, avançar na agenda de reformas estruturais e atacar problemas que impedem que a retomada do crescimento ocorra de forma mais acelerada”, destacou o ministro.
Segundo Guedes, o equilíbrio e a parceria entre os três Poderes permitiram que o Brasil construísse, este ano, mecanismos para evitar o colapso da economia e que garantissem apoio à população desassistida na fase mais crítica de enfrentamento à pandemia. O ministro destacou a importância do apoio do Supremo Tribunal Federal (STF) na decisão que permitiu que empregados e empregadores negociassem diretamente redução de salário e jornada, sem a participação de sindicatos. “Como foi feito isso? Com a interpretação do Supremo de que não poderíamos ficar presos numa legislação obsoleta que nos condenaria ao desemprego em massa”, afirmou.
Emprego e renda
O sucesso dos mecanismos de preservação de emprego e renda foi destacado pelo ministro e por outras autoridades que participaram do seminário. O presidente da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), José Roberto Tadros, por exemplo, referiu-se ao Auxílio Emergencial como um “programa salvador”, que impediu o Brasil de mergulhar em uma profunda recessão.
“O Brasil pode chegar ao fim deste ano com perda zero de emprego no mercado formal; nenhum outro país fez isso”, disse o ministro, em referência à geração de 1 milhão de empregos entre julho e outubro, compensando a maior parte da perda de 1,2 milhão de vagas formais durante a fase crítica da pandemia. Até o final do ano, Guedes estima que haverá novo crescimento, zerando o fechamento de empregos com carteira assinada que ocorreu na pior fase da crise da Covid-19. Guedes lembrou também da aprovação do Orçamento de Guerra ( Emenda Constitucional 106 ), que estabeleceu regras fiscais excepcionais e transitórias, restritas a 2020, para que o Brasil tivesse forças para enfrentar a pandemia e proteger a população.
O presidente do STF, ministro Luiz Fux, lembrou que a pandemia impôs um momento de exceção e que o Judiciário reagiu à crise com a formulação de respostas adequadas dentro de um quadro de legalidade. “Não é hora de ninguém perder nem ganhar nada. É hora de dar segurança jurídica”, disse Fux “ Estamos vivendo momento de exceção dentro de um Estado de Direito. O Judiciário teve de fazer uma interpretação das normas constitucionais considerando a situação de exceção. Foi assim que o STF fez no acordo entre empregadores e empregados, porque senão seriam perdidos muitos empregos”, apontou.
Desafios
O atual cenário é de recuperação em “V” da economia, com retomada da geração de empregos, aumento do consumo de energia elétrica e da arrecadação, indicou o ministro Paulo Guedes. Mesmo com o cenário positivo, de recuperação econômico, há uma série de desafios a serem enfrentados. Ele lembrou que durante a pandemia foram identificados cerca de 40 milhões de brasileiros mais expostos aos impactos da crise, como autônomos e trabalhadores informais, que receberam o Auxílio Emergencial para enfrentar este período de dificuldades. “Como vamos tratar os invisíveis? Vamos continuar ignorando essa legião de brasileiros ou vamos reconhecê-los?”, questionou.
Diante de tantos brasileiros que somente este ano foram devidamente reconhecidos pelo governo, Guedes lembrou a importância da proposta de criar o Contrato Verde-Amarelo. Citou que este sistema é uma boa oportunidade para incluir essa parcela de brasileiros em um sistema com reconhecimento oficial do trabalho. Segundo o ministro, é um público que até agora não conseguiu ser atendido pelo regime tradicional de trabalho formal, mas que esses brasileiros não podem continuar sendo ignorados.
Assim como um novo sistema de reconhecimento do trabalho, Guedes citou também a necessidade de avanços nos marcos regulatórios e em reformas. Para isso, lembrou, é necessário operar sempre no campo do Estado democrático de direito e com sintonia entre Executivo, Legislativo e Judiciário na construção de mecanismos adequados aos tempos atuais para promover o crescimento. Guedes destacou o papel decisivo do STF na construção de marcos regulatórios estáveis, com um olhar compreensivo em relação à dimensão econômica, sempre com absoluto respeito ao Estado de Direito.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que palestrou após o ministro da Economia, destacou que as reformas estruturantes estão avançando e já têm relatores nomeados. Qualquer mudança, no entanto, sempre respeitará o teto de gastos e não promoverá aumento de impostos, disse o parlamentar.
“Temos muita admiração por essa construção que estamos fazendo juntos, que é essa grande sociedade aberta. Reconhecemos o barulho da democracia, que é muito melhor do que o silêncio das ditaduras”, concluiu Guedes, ao citar o clima de cooperação e aperfeiçoamento institucional entre os Poderes na construção de um país com igualdade de oportunidades, melhoria do bem-estar para todos os brasileiros, consolidação da ordem democrática e do Estado de Direito.