Impacto fiscal das medidas de combate à pandemia atinge R$ 620,5 bilhões

O impacto fiscal das medidas de enfrentamento da pandemia de Covid-19 no resultado primário, até o momento (dados de 18/12), é de R$ 620,5 bilhões. O total das despesas relacionadas à pandemia se distribui da seguinte forma: R$ 374,2 bilhões (60,3%) destinados aos vulneráveis e à saúde, R$ 140,8 bilhões (22,7%), aos empregos (empresas e trabalhadores) e R$ 105,5 bilhões (17%) aos entes nacionais. As informações foram divulgadas na décima apresentação realizada pelo Ministério da Economia com a prestação de contas dos impactos fiscais decorrentes do combate aos efeitos da crise do novo coronavírus na economia.

“Estamos atravessando esta crise conseguindo cuidar dos mais vulneráveis e preservar empregos, com equilíbrio fiscal”, enfatizou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, na entrevista coletiva virtual realizada nesta terça-feira (22/12), na qual foram atualizados e detalhados os números do impacto fiscal das medidas. “As políticas sociais não podem prescindir de equilíbrio fiscal. Na verdade, se complementam”, acrescentou.

A apresentação trouxe a primeira projeção do impacto das medidas de combate à pandemia para 2021. Do montante total de despesas, R$ 31,6 bilhões correspondem a inscrições em restos a pagar e reabertura de créditos. Considerando-se a grade de parâmetros da Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia, com estimativa de variação anual do Produto Interno Bruto (PIB) de +3,2% para 2021, os R$ 31,6 bilhões que serão executados em 2021 correspondem a 0,4% do PIB.

Impacto no resultado primário

O impacto das medidas de enfrentamento à pandemia no resultado primário em 2020 é decorrente de redução de arrecadação no montante de R$ 26,5 bilhões e de elevação de despesas que somaram R$ 594,2 bilhões. As despesas em execução orçamentária atingem R$ 590,1 bilhões e as despesas sem dotação orçamentária, R$ 4,2 bilhões.

As maiores despesas em execução orçamentária se referem ao Auxílio Emergencial (R$ 321,8 bilhões), o Auxílio Emergencial Federativo (R$ 60,2 bilhões), o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (R$ 51,5 bilhões), o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) (R$ 27,9 bilhões), o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (R$ 20 bilhões), o Programa Nacional de Imunização da População Brasileira contra o Coronavírus (R$ 20 bilhões), o Auxílio a Estados e Municípios/Compensação FPE – Fundo de Participação dos Estados e FPM – Fundo de Participação dos Municípios (R$ 16 bilhões), transferências adicionais a estados, municípios e DF para financiamento de ações de saúde (R$ 10 bilhões) e o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac) – Maquininhas (R$ 10 bilhões).

Agenda de reformas

Waldery Rodrigues voltou a defender a necessidade de continuidade da agenda de reformas como fator “imprescindível para o equilíbrio fiscal” e destacou a importância do prosseguimento dos programas de concessões e privatização de empresas estatais, o Pacto Federativo, as medidas de liberalização comercial, a redução e racionalização dos subsídios concedidos pela União, as reformas Administrativa e Tributária, o novo Marco Legal do Trabalho, “com redução dos custos para se contratar”, os marcos legais do petróleo e gás, das ferrovias, da cabotagem, da energia e do saneamento, a autonomia do Banco Central, as medidas para fomento aos mercados de capitais e a Lei de Falências e Recuperação.