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Grupo de Trabalho de integração do setor de gás natural com a indústria avança nos debates sobre o tema
O Grupo de Trabalho (GT) Integração do Setor de Gás Natural com a Indústria, instituído no âmbito do Comitê de Monitoramento de Abertura do Mercado de Gás Natural (CMGN), realizou mais duas mesas executivas com consumidores industriais e agentes privados e públicos que podem potencializar o desenvolvimento e da abertura do mercado de gás natural.
A ação é coordenada pela Secretaria de Advocacia da Concorrência e Competitividade (SEAE), em conjunto com a Secretaria de Desenvolvimento da Indústria, Comércio, Serviços e Inovação (SDIC), ambas ligadas à Secretaria Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia (SEPEC/ME). O objetivo do GT é promover debates com o mercado sobre temas e encaminhamento de iniciativas que contribuam para o desenvolvimento e integração do setor de gás e a indústria.
Terceira mesa
Durante o mês de novembro ocorrem duas mesas executivas. A terceira foi realizada no dia 20 de novembro de 2020, com a participação da diretora do Centro de Estudos em Regulação e Infraestrutura da Fundação Getúlio Vargas (FGV CERI), professora Joisa Dutra; do secretário de Infraestrutura do Governo do Estado da Bahia; Marcus Benicio Cavalcanti; e do presidente da Companhia de Gás da Bahia (Bahiagás), Luiz Gavazza. Também participaram representantes da Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de Energia, Transportes e Comunicações da Bahia (Agerba), e das associações dos consumidores industriais (Associação Brasileira da Indústria Química, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro e Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres), do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP) e membros do CMGN.
A mesa debateu a regulação estadual do serviço de gás canalizado, tanto no cenário nacional e tratando particularmente do caso do Estado da Bahia. A professora Joisa Dutra falou sobre o cenário nacional do serviço de gás canalizado. Ela ressaltou que os aspectos de conteúdo (tarifas, qualidade, requisitos de investimento e compromissos de universalização, por exemplo) e de forma, também denominado de governança regulatória, são características imprescindíveis da atividade regulatória estadual.
Sobre a regulação estadual, o representante do IBP mencionou a importância da independência e do poder fiscalizatório do regulador. A coordenação da regulação entre Estados e o Governo Federal foi outro fator considerado relevante para a maior concorrência do mercado de gás natural que contempla dois níveis de regulação: estadual e federal.
Especificamente em relação ao estado da Bahia, o secretário de Infraestrutura da Bahia e o presidente da Bahiagás, ressaltaram, dentre outros assuntos, a relevância do arrendamento da Terminal de Regaseificação da Baía de Todos os Santos da Petrobras para maior competitividade do mercado de gás natural. Outra preocupação, apontada pelo secretário de infraestrutura é o modelo em curso de venda da empresa GASPETRO, que em sua avaliação não contribui com a expectativa de renegociação dos contratos de concessão de distribuição de gás canalizado para robustecer as iniciativas de abertura do mercado de gás natural.
Como encaminhamentos da terceira mesa, estão o envio de comunicado à Petrobras para esclarecimentos das preocupações e observações externadas acerca do modelo de alienação da GASPETRO e do processo de arrendamento do Terminal de Regaseificação da Bahia. Também será encaminhado um comunicado de mesmo teor para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).
Quarta mesa
No dia 27 de novembro, foi realizada a quarta mesa executiva que tratou, entre outros temas, do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais da indústria de gás natural – como as unidades de processamento de gás natural (UPGNs) e gasodutos de escoamento.
Participaram dos debates os professores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) Hélder Queiroz e Marcelo Colomer e a professora do FGV CERI Joísa Dutra. Além das associações de representantes dos consumidores industriais (Associação Brasileira da Indústria Química, Associação Brasileira das Indústrias de Vidro e Confederação Nacional da Indústria), e dos representantes da Organização Nacional da Indústria do Petróleo e da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás e os membros do CMGN.
Os professores da UFRJ comentaram a importância de roadmap das ações regulatórias após a aprovação do PL do Gás, bem como de iniciativas de integração da política de gás natural com as demais ações públicas no setor de energia. Pontuaram ainda a necessidade de coordenação de ações de agentes públicos e privados para possibilitar o acesso de terceiros às infraestruturas essenciais.
Em relação à agenda regulatória após a aprovação do PL do Gás, o subsecretário de Competitividade e Melhorias Regulatórias da SEAE, Adriano Paranaíba, afirmou que “há o entendimento do CMGN sobre a elaboração de novos instrumentos regulatórios, após a aprovação do PL do gás”. O subsecretário acrescentou que um dos objetivos das mesas executivas é o alinhamento, a partir do debate com agentes de mercado, das ações regulatórias necessárias para a promoção da concorrência do mercado de gás natural.
A Mesa tratou também do acesso de terceiros à Unidade de Processamento de Gás Natural da Petrobras, localizada no município de Guamaré (RN). Na visão dos participantes, os trabalhos de coordenação dos órgãos públicos e as condições de implementação desse acesso podem ser utilizados como benchmarking para permitir o referido acesso a outras infraestruturas essenciais.
No encerramento, o coordenador-Geral de Desregulamentação e Competitividades da SEAE, Maurício Machado, fez balanço das mesas realizadas até o momento. “O objetivo central das mesas executivas é estabelecer um canal de debate entre o setor industrial e reguladores...alguns pontos que foram debatidos em reuniões anteriores foram flexibilizados na revisão da regulação do mercado livre”, observou.
Como encaminhamento da quarta mesa está o envio de solicitação de informações sobre o cronograma do acesso de terceiros às infraestruturas essenciais e condições gerais de comercialização ao IBP, se possível, com dados de custos dos Sistemas Integrados de Escoamento e Processamento de Gás Natural (SIE e SIP) pactuados entre o agente dominante do setor e seus parceiros. Outro encaminhamento é levar ao CMGN a sugestão de proposição de roadmap das ações regulatórias após a aprovação do PL do Gás e de outras iniciativas de integração da política de gás natural com as demais ações públicas no setor de energia, além das já existentes.
Mais detalhes sobre os debates podem ser obtidos nas atas:
Acesse as apresentações e trabalhos dos participantes:
Apresentação Perspectiva para o Mercado de GN na Bahia
Apresentação Modernização das Regulações Estaduais sobre o serviço de distribuição de gás canalizado
Apresentação Harmonização da Regulação de Distribuição de Gás Natural