Governo do Rio lança edital para concessão de água e esgotamento sanitário no estado

O governo do Rio de Janeiro publicou, nesta terça-feira (29/12), edital do projeto de concessão comum em distribuição de água e em esgotamento sanitário no estado. O leilão está previsto para 30/4/2021, na sede da B3, em São Paulo (SP). 

 Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) em conjunto com o governo estadual, esse é o maior projeto de concessão de saneamento básico do Brasil, e contempla a concessão dos serviços de Distribuição de Água, Coleta e Tratamento de Esgoto e Gestão Comercial dos usuários de 35 municípios.

O projeto deve atender cerca de 12,8 milhões de pessoas, gerar 45 mil empregos e investimentos de cerca de R$ 30 bilhões, além de pelo menos R$ 10,6 bilhões em pagamentos de outorgas. A concessão tem prazo de duração de 35 anos.

Com a universalização do serviço, cerca de 5,7 milhões de pessoas passarão a ter acesso à coleta e ao tratamento de esgoto. Atualmente, dentro da área a ser atendida, 26 cidades contam com cobertura de rede de esgoto inferior a 50% – e seis delas não possuem qualquer acesso ao serviço.

Serão licitados quatro blocos, compreendendo cerca de 90% da população coberta pela Companhia Estadual de Águas e Esgoto (Cedae), que presta os serviços atualmente e continuará responsável pela captação, tratamento e fornecimento de água aos concessionários dos sistemas Guandu e Imunana/Laranjal. A divisão em áreas tem como objetivo tornar viável a operação e garantir os investimentos necessários, mesmo nas regiões menos atrativas economicamente.

Meio ambiente

A concessão terá, ainda, um grande impacto positivo sobre o meio ambiente, já que trará investimentos de R$ 2,6 bilhões, nos cinco primeiros anos, destinados a reduzir as causas da poluição da Baía de Guanabara, dos seus corpos afluentes e melhorar a balneabilidade das praias e lagoas, contribuindo, assim, para a proteção ambiental e o turismo.

Durante esse período, também serão aplicados R$ 2,9 bilhões na redução da poluição do Rio Guandu, que abastece a maior parte da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, e R$ 250 milhões para auxiliar na despoluição das lagoas de Jacarepaguá e da Barra. 

Além disso, os responsáveis pela exploração do serviço deverão investir ao menos R$ 1,86 bilhão na ampliação do abastecimento de água e esgotamento sanitário em favelas não urbanizadas no município do Rio de Janeiro, comprometendo-se com a continuidade de prestação do serviço.

Além dos benefícios para a população, a concessão terá efeitos financeiros positivos para o governo do Estado – que receberá pelo menos R$ 8,5 bilhões em outorgas – e para os 35 municípios que aderiram ao projeto, que deverão arrecadar, em conjunto, cerca de R$ 9 bilhões durante todo o período de concessão.