Encontro debate viabilidade de projetos para construção de presídios no Sul

Foi realizado, em evento virtual nesta terça-feira (15/12), o kick-off (reunião para alinhamento de detalhes de um projeto) dos estudos de viabilidade dos projetos piloto de Parceria Público-Privada (PPP) de presídios nos estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. O passo marca o início dos trabalhos para a estruturação de PPPs no setor de segurança, política que foi qualificada pelo Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por iniciativa do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e consolidada com a publicação do Decreto nº 10.106/2019.

O objetivo é possibilitar estudos de alternativas de parcerias com a iniciativa privada para construção, modernização e operação de unidades prisionais. A qualificação ocorreu em função de demanda do Ministério da Justiça, que diagnosticou déficit de aproximadamente 300 mil vagas no sistema prisional no país, devido à inadequação das instalações atuais para a ressocialização e à baixa capacidade do poder público em ampliar o número de vagas no modelo de obra pública. O projeto piloto conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para sua estruturação.

No Rio Grande do Sul, o projeto prevê a construção de penitenciária de segurança média com capacidade total para até 1.125 presos no município de Erechim. Já em Santa Catarina, a parceria permitirá a construção de um complexo prisional, por meio de PPP. O projeto prevê novo presídio com até 600 vagas e penitenciária de segurança média com capacidade entre 1.800 e 3.300 vagas, e será estudada a incorporação da atual Penitenciária Industrial de Blumenau, com 806 vagas.

“Umas das missões do PPI é ampliar e fortalecer as parcerias entre os entes subnacionais e a iniciativa privada, ajudando as prefeituras e estados no desenvolvimento de projetos de concessões e PPPs, de forma a ofertar serviços públicos de maior eficiência e qualidade”, destacou a secretária especial do PPI, Martha Seillier. “Acreditamos muito nesse projeto que está sendo inaugurado hoje, cujo maior objetivo é a ressocialização de presos por meio do trabalho e estudo nesses presídio-indústrias, em que você agrega a indústria ao próprio complexo penitenciário.”

Ressocialização

Segundo a secretária, serão mais de 4 mil vagas de ressocialização, que o poder público sozinho não teria condições de ofertar. Ela observou que se trata de uma PPP, uma parceria, não privatização. “A política pública permanecerá de responsabilidade dos governos, com a obrigação do investidor privado de investir, fazer a manutenção e operação das estruturas.”

“Nosso objetivo com esse projeto é encontrar a solução mais sustentável para o setor, de forma a recuperar o preso”, afirmou o presidente do BNDES, Gustavo Montezano. “É um projeto que esperamos que tenha alcance nacional, pois estamos convencidos de que o modelo trará soluções para o Brasil.”  

A estruturação dos estudos tem como premissas o respeito integral à Lei de Execução Penal e a valorização dos policiais penais, para se dedicarem cada vez mais à função de vigilância com foco nas atividades de inteligência e contra inteligência. O projeto também busca o aumento da eficiência das unidades, por meio de automação e emprego de tecnologia para as atividades operacionais, além da oportunidade, para os apenados, de aprender novos ofícios.

“Estamos muito empolgados com essa parceria. O grande objetivo e desafio de quem trabalha com sistema prisional é de fato criar um sistema que ressocialize”, disse o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, durante o evento. “Temos alguns modelos em Santa Catarina que têm sido referência, e estamos convictos de que esse é o caminho para o setor.”

O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, completou que é preciso ter um sistema penal que tenha condições de restringir a liberdade, mas com ressocialização.  “Precisamos de mais investimentos, e a parceria com o privado não tira o protagonismo da política pública do estado, e sim garante que o privado aplique as melhores práticas e tecnologias, com o governo disciplinando, fiscalizando, dando as regras.”

Déficit

A diretora-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Tânia Fogaça, afirmou que o déficit de vagas prisionais é o principal desafio do Depen hoje. “Isso dificulta a prestação de assistência aos presos, a implementação de políticas de enfrentamento ao crime organizado no interior do sistema prisional.”

“Esse é um tema muito estratégico, e um desafio complexo. Estamos dando início a um trabalho que abre caminhos para uma gestão muito mais efetiva”, finalizou o representante do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) no Brasil, Morgan Doyle.

Ao término dos estudos, os documentos necessários para a realização do leilão serão submetidos à consulta pública, quando os interessados poderão enviar sugestões. A estimativa é de publicação de edital no primeiro trimestre de 2022, com leilão no segundo semestre do mesmo ano.

Presídio-indústria

O modelo de presídio industrial, que será estudado para o projeto piloto, prevê que os apenados trabalhem em indústrias dentro da penitenciária, recebendo remuneração e remissão de penas, o que se traduz em maiores oportunidades de ressocialização e maior capacidade de investimento dos parceiros industriais. O modelo já é utilizado na Penitenciária Industrial da Região de Chapecó, em Santa Catarina, que possibilita aos presos a oportunidade de aprender um ofício e realizar um trabalho. A Penitenciária Regional de Curitibanos, também em Santa Catarina, adota o mesmo modelo e foi destaque no Prêmio Innovare, em 2019, pelo trabalho desenvolvido com os detentos.