Em 2020 Receita Federal já destruiu mais de oito mil toneladas de produtos "piratas"

São produtos falsificados dos mais diversos, tais como brinquedos, pilhas, isqueiros, relógios, agrotóxicos, cigarros, produtos químicos, cosméticos, medicamentos e alimentos impróprios para consumo, bem como outros produtos condenados por não atenderem normas de vigilância sanitária ou de defesa agropecuária.

O procedimento de destruição conta com a previsão legal de destino aos resíduos que, sempre que possível, devem ser reciclados. Como exemplo, bebidas alcoólicas são destinadas a universidades para utilização em pesquisas e transformação em álcool em gel e combustível; isqueiros contrafeitos têm seus materiais – plástico e metal – separados para reaproveitamento; resíduos de cigarros são misturados a outros materiais compatíveis para servir como fonte de energia calorífica.

A destinação de mercadorias apreendidas pela Receita Federal traz benefícios para o país e para a sociedade, auxiliando entidades sem fins lucrativos e equipando órgãos públicos em suas atividades-fim, contribuindo para a preservação da saúde da população e do meio ambiente e arrecadando recursos para a Administração e Seguridade Social.

A destinação dessas mercadorias pode ser efetuada por diferentes modalidades: incorporação a órgãos públicos, doação a entidades beneficentes, leilão e destruição. Este ano, já se registra um total de destinação superior a R$ 2,47 bilhões – sendo 56% por meio de destruição e 25% por meio de leilão.

Outra inovadora possibilidade de destinação sustentável que vem sendo adotada pela Receita Federal é o leilão de resíduos de mercadorias apreendidas antes mesmo de sua inutilização, com repasse dos encargos da destruição ao arrematante. Neste caso – conforme previsto na legislação e em cada edital de leilão –cabe ao comprador providenciar a destruição das mercadorias, com acompanhamento por comissão de servidores da Receita Federal e observância das normas ambientais. A entrega do resíduo ao arrematante é efetuada somente depois que a comissão atesta que as mercadorias constantes do lote são efetivamente destruídas/inutilizadas.

O procedimento de "leilão de resíduos" libera espaço físico nos depósitos, economiza recursos públicos com armazenagem e a guarda de bens, além de proporcionar o alinhamento da Administração às diretrizes da promoção do desenvolvimento nacional sustentável.

Contrabando e descaminho

No período de janeiro a novembro deste ano, os valores de apreensões já superam o montante de R$ 2,8 bilhões. Segundo a Receita Federal, a intensificação do combate ao contrabando e ao descaminho e o contínuo desenvolvimento do comércio exterior levaram a um incremento significativo das apreensões de mercadorias nos últimos anos.