Consolidação fiscal permite redução estrutural da taxa de juros, destaca SPE

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta terça-feira (15/12) Nota Informativa sobre consolidação fiscal e percepção de risco. A análise aponta para uma redução consistente das taxas longas de juros da economia brasileira, obtida com o apoio do ajuste fiscal iniciado em 2016 e com a implementação do Teto de Gastos e da reforma da Previdência.

As taxas reais, segundo o estudo, eram próximas de 6%, em média, no período anterior ao Teto de Gastos. Após a aprovação dessa medida, caíram para valores próximos a 5%. Com a reforma da Previdência, a queda na taxa de juros reais alcançou o seu menor patamar histórico, próximo a 3%.

A taxa de juros, destaca a nota, é um atributo fundamental para o sistema econômico, pois baliza as decisões de empresas em relação a investimentos que farão em cada período.

Segundo a análise da SPE, a consolidação fiscal teve papel importante para esse cenário de juros mais baixos no país, mesmo em condições de grande adversidade em razão da pandemia pela Covid-19, que afetou o mundo.

O estudo aponta que a consolidação fiscal se traduz em ganhos em investimento, melhor custo do capital de giro e emprego das empresas. Portanto, a continuidade de reformas, que fortaleçam e aprofundem esse processo de ajustes, se traduzirá em taxas de juros historicamente baixas e na continuidade de redução do gasto do governo em detrimento da maior participação do setor privado, sobretudo no investimento, o chamado crowding out.

A Secretaria de Política Econômica conclui que o processo de consolidação fiscal – por meio das medidas já aprovadas e outras enviadas pelo Executivo ao Congresso Nacional – atua na direção de limitar ou reduzir os gastos públicos.

Dessa forma, proporciona-se maior racionalidade ao orçamento federal, obrigando o tomador de decisão dos recursos públicos a elencar medidas prioritárias e a descontinuar os gastos com menor efetividade socioeconômica.