Consolidação fiscal iniciada em 2016 reduziu juros e combate inflação, aponta SPE

A Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia (SPE/ME) divulgou nesta segunda-feira (14/12) Nota Informativa com o tema Consolidação fiscal e inflação esperada. O trabalho aponta que o processo de consolidação fiscal tem proporcionado reduções significativas da inflação implícita nos títulos públicos.

Trata-se de um processo de mudanças rumo ao maior rigor fiscal que tem início com a implementação do Teto dos Gastos (Emenda Constitucional nº 95/2016), em 2016, e que vem sendo fortalecido ano após ano com medidas como a aprovação da Reforma da Previdência, em 2019 (cujo principal ato foi a Emenda Constitucional nº 103/2019). “O processo de consolidação fiscal permite reduções consistentes da inflação”, destaca a Nota.

Segundo a análise da Secretaria de Política Econômica, as pioras recentes —reflexo da crise gerada pela pandemia do novo coronavírus, que exigiram ampliação emergencial dos gastos do governo, gerando impactos fiscais — estão limitadas temporalmente e não afetam as expectativas para o médio prazo. A Secretaria destaca, no entanto, que a continuidade das reformas estruturais e o aprofundamento do processo de consolidação fiscal são indispensáveis para fortalecer os ganhos obtidos de 2016 para cá e para promover melhoras nas taxas longas de inflação implícita e dos juros reais.

Dentro desse processo de mudanças, a SPE ressalta que há consenso na sociedade sobre as vantagens da estabilidade de preços, condição necessária para o Brasil promover crescimento econômico sustentado. “A literatura mostra que maior inflação não gera maior crescimento; pelo contrário, cria ambiente desfavorável aos investimentos e penaliza as camadas mais pobres da sociedade” cita o trabalho.

Os ganhos fiscais e monetários da consolidação fiscal acumulados desde 2016 podem ser percebidos por meio de diversos indicadores positivos, aponta a SPE. Entre os resultados acumulados estão a redução de incerteza, maior previsibilidade dos agentes econômicos, menores prêmios de risco, baixos juros neutros, aumento do investimento das empresas, redução no custo de rolagem da dívida pública, maiores níveis de crescimento econômico e queda das desigualdades de renda. “A manutenção da agenda fiscal reduzirá as incertezas em relação ao futuro do caminho da solvência da dívida”, destaca a Nota Informativa da SPE.