Conselho recomenda qualificação de projetos do setor de energia elétrica no PPI

Foi publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (28/12), a Resolução CPPI nº 152, de 2 de dezembro de 2020, pela qual o Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (CPPI) recomenda ao governo federal a qualificação do Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados de 2021; e também o 1º e 2º Leilões de Transmissão de Energia Elétrica de 2021 no PPI. 

O Leilão para Suprimento aos Sistemas Isolados, cujo edital já se encontra em Consulta Pública, busca a contratação de soluções de suprimento para atendimento a 23 localidades não conectadas ao Sistema Interligado Nacional (SIN), situadas nos estados do Acre (3), Amazonas (5), Pará (10), Rondônia (2) e Roraima (3), com início de suprimento em 1/1/2023 e prazos contratuais que variam de 2 a 15 anos, a depender da previsão de interligação dessas localidades ao SIN.  

Já os Leilões de Transmissão têm como objetivo a concessão de serviço público de energia elétrica para a construção, operação e manutenção de instalações que farão parte da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional. 

O Leilão de Transmissão nº 1/2021, também já em Consulta Pública, deverá ter seu edital publicado em fevereiro de 2021 e está previsto para ser realizado em 30/6/21. Deverão ser ofertados 524 Km de linhas de transmissão e 2.570 MVA de capacidade de transformação, com investimentos esperados de R$ 1,02 bilhão nos estados do Acre, Mato Grosso, Tocantins, Rondônia, Rio de Janeiro e São Paulo. 

O Leilão de Transmissão nº 2/2021, cujo edital deverá ser publicado em agosto de 2021, está previsto para ser realizado em dezembro de 2021, com expectativa de serem ofertados 866 Km de linha de transmissão e 300 MVA de capacidade de transformação, com investimentos esperados de R$ 1,3 bilhão nos estados do Paraná, Bahia e Pernambuco.  

Leilão de transmissão nº 1/2020 

O Leilão de transmissão nº 1/2020, que integrou a carteira de ativos do PPI, foi realizado no dia 17/12 e obteve o deságio médio de 55,24%. Foram arrematados onze lotes, que somam 1.958 km de linhas de transmissão e 6.420 mega-volt-amperes (MVA) em capacidade de subestações. A previsão de investimentos é da ordem de R$ 7,4 bilhões em obras de transmissão de energia elétrica, com estimativa de geração de mais de 15.000 empregos diretos.