Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas divulga novos relatórios

O Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas (CMAP) divulgou nesta terça-feira (22/12) as avaliações de cinco políticas públicas: da Lei de Informática, da Política de Defesa Agropecuária - Inspeção Animal, de sobreposição de políticas públicas do Ministério da Cidadania, do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) e da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE).

Este é o segundo grupo de avaliações finalizadas no âmbito do colegiado. Para cada uma das avaliações, foi divulgado um relatório, uma nota à imprensa, a manifestação do gestor sobre aquela avaliação e um relatório de recomendações, quando coube.

O Conselho

Constituído pelos secretários-executivos do Ministério da Economia, da Casa Civil e da Controladoria‐Geral da União (CGU), o CMAP é uma instância consultiva que possui em sua estrutura o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União (CMAS) e o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Gastos Diretos (CMAG). As avaliações divulgadas hoje foram realizadas por órgãos que compõem as estruturas dos dois comitês.

Neste sentido, o CMAP – instituído pelo decreto 9.834 de 2019 – representa a estrutura responsável pelo processo de avaliação das políticas em execução pelo governo federal e tem como objetivo aprimorar a eficiência, eficácia e efetividade das políticas públicas financiadas por recursos públicos federais – seja por meio de subsídios ou gastos diretos – promover a qualidade do gasto e permitir que esse processo esteja integrado ao planejamento dessas políticas.

De acordo com o decreto 10.321 de 2020, a partir de 2021 o CMAP encaminhará ao Congresso Nacional, até o dia 31 de agosto de cada ano, um relatório com os resultados e as recomendações das avaliações realizadas pelo colegiado. O órgão poderá, inclusive, sugerir eventuais modificações às políticas analisadas.