Concluída última etapa da Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas para mineração

Foi concluída a última etapa – denominada de Leilão Eletrônico – da Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas, promovida pela Agência Nacional de Mineração (ANM). Nesta rodada, para fins de pesquisa mineral foram ofertadas áreas em locais prioritariamente voltados para minerais de aplicação na construção civil, como areia, brita e cascalho. Na etapa de Oferta Pública Prévia, 104 áreas tiveram apenas um interessado e, portanto, não precisaram ser disputadas.

Outras 74 áreas tiveram mais de uma manifestação de interesse e avançaram para a etapa de Leilão Eletrônico, na qual é declarado vencedor o participante que oferecer maior valor financeiro. Iniciado em 11 de novembro e encerrado em 25 do mesmo mês, o leilão teve como resultado um total de 65 áreas que receberam propostas financeiras. O projeto contribuirá para a geração de novos empregos e renda, movimentando a economia local e nacional.

Os participantes contemplados na Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas terão o direito de requerer à Agência Nacional de Mineração – com exclusividade e no prazo de 30 dias – a emissão de autorização para realizar pesquisa mineral nas respectivas áreas.

A Disponibilidade de Áreas visa selecionar interessados em dar prosseguimento a projetos minerários já outorgados a terceiros, mas que retornaram à carteira da ANM por motivos como indeferimentos de requerimentos, caducidade de títulos, abandono da jazida ou mina, desistência e renúncia.

Novo modelo

Até 2018, a seleção dos interessados ocorria de acordo com o melhor projeto técnico. O Decreto nº 9.406/2018 introduziu um novo modelo de seleção, segundo o qual as áreas devem ser objeto de oferta pública prévia pela Agência Nacional de Mineração e, havendo dois ou mais interessados, serão submetidas a leilão eletrônico, a ser decidido pelo maior valor ofertado.

Como a abertura de novas disponibilidades de áreas estava suspensa desde 2016, estima-se a existência de mais de 57 mil áreas retidas na carteira da ANM, com grande represamento de investimentos no setor.

A Primeira Rodada de Disponibilidade de Áreas – adotada como projeto-piloto – dá início ao oferecimento dessas áreas, em rodadas regulares, à iniciativa privada, visando viabilizar novos investimentos, com a consequente geração de empregos e renda. A publicação do edital da Segunda Rodada está prevista ainda para este mês de dezembro.

As Rodadas de Disponibilidade de Áreas da ANM realizadas em 2020 foram qualificadas no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) do governo federal pelo Decreto nº 10.389, de 5 de junho de 2020.