Assinados contratos de PPPs de iluminação Pública de Aracaju (SE), Feira de Santana (BA) e Franco da Rocha (SP)

Os municípios de Aracaju, capital de Sergipe, Feira de Santana, na Bahia, e Franco da Rocha, em São Paulo, assinaram os contratos de Parcerias Público-privadas (PPPs) de Iluminação Pública. Estes são os primeiros projetos de estruturação de PPP apoiados pelo Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) no setor com contratos assinados, após a realização dos leilões no dia 14/8. Serão cerca de R$ 570 milhões de investimentos estimados nos três municípios, atendendo 1,4 milhão de pessoas.

A assinatura foi realizada na quarta-feira (9/12), em solenidade no Ministério do Desenvolvimento Regional, com a presença do ministro da Pasta, Rogério Marinho, da secretária especial do PPI, Martha Seillier, e da vice-presidente da Caixa, Tatiana Thomé, além de representantes da Financial International Corporation (IFC), da Global InfrastructureFacility (GIF), dos prefeitos dos municípios e de representantes das empresas vencedoras de cada leilão.

Rogério Marinho destacou o pioneirismo do projeto: “O fato de termos três prefeituras importantes sendo contempladas com esses projetos significa uma mudança de página na forma de fazer política pública no país. O que está acontecendo aqui certamente será catalisador de um processo de mudança”, ressaltou.

A secretária do PPI, Martha Seillier, destacou o fato de serem as três primeiras PPPs de iluminação pública estruturadas com apoio do governo federal, via Fundo de Apoio à Estruturação de Projetos de Concessão e PPP (FEP), administrado pela Caixa:

“Fechamos 2020 com nove leilões apoiados nesse setor, totalizado R$ 1,3 bilhão de investimentos. Outro dado muito relevante é que fizemos uma avaliação da economia que esses municípios terão em função dos contratos de PPPs, que chega a uma média de aproximadamente 40%. São melhores serviços prestados à população, com menos custos, gerando emprego, renda e outros aspectos importantes em relação ao meio ambiente, turismo e segurança pública. Certamente essas iniciativas se multiplicarão em 2021, trazendo ainda mais eficiência energética e investimentos para todo o Brasil”, afirmou.

Prazo e custos

Os contratos terão duração de 13 anos, durante os quais os parceiros privados serão responsáveis pelo desenvolvimento, modernização, expansão, operação e manutenção da rede municipal de iluminação pública. Este é mais passo para melhoria desses serviços nestes três municípios, que agora contarão com uma rede moderna, com o uso de lâmpadas de LED e de dispositivos de telegestão nos pontos de iluminação pública.

É esperada uma economia de custos de, em média, cerca de 40%, o que significa que as prefeituras irão pagar menos para receber um serviço modernizado e de melhor qualidade para a população. Isso ocorre por duas razões: 1. eficiência energética, pela redução do consumo de energia em cerca de 50%; e 2. descontos ofertados pelos licitantes em relação ao preço de referência, cujos deságios chegaram a 58,7%, por exemplo, no caso de Aracaju.

A redução média (cerca de 40%) representa um montante entre R$ 1,2 e R$ 3 milhões anuais de economia para municípios de até 150 mil habitantes, e até R$ 15 milhões em municípios com população de mais de 600 mil habitantes. São recursos que poderão ser investidos em outros serviços públicos, contribuindo para melhorar a qualidade de vida da população nestes locais.

A iniciativa também se inscreve no contexto do Programa Federal de Enfrentamento à Criminalidade Violenta, coordenado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, com o objetivo de inibir crimes e aumentar a sensação de segurança da população.

FEP-Caixa

O apoio do governo federal e o acompanhamento pela Secretaria do Programa de parcerias de Investimentos (SPPI) a essas iniciativas subnacionais estão previstos no Decreto nº 9.036/2017. A norma indicou o setor de iluminação pública como uma das políticas públicas de prioridade nacional e permitiu à Caixa Econômica Federal dar suporte aos projetos por meio do FEP.

O processo foi acompanhado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e também contou com apoio e co-financiamento do Banco Mundial, por meio da Financial International Corporation e da Global InfrastructureFacility.

Resultado dos leilões de 14/8:

– Aracaju: modernização de 58 mil pontos de luz e investimentos estimados em R$ 257 milhões. Vencido pelo consórcio Conecta Aracaju, que ofereceu o menor valor de contraprestação máxima (R$ 744.555). Houve deságio de 58,7%.

–Feira de Santana: modernização de 61 mil pontos de luz e investimentos da ordem de R$ 275 milhões. Vencido pelo consórcio Conecta Feira, que ofereceu o menor valor de contraprestação máxima (R$ 785.800). Houve deságio de 56,2%.

–Franco da Rocha: modernização de 10 mil pontos de luz no município e investimentos da ordem de R$ 58 milhões. Vencido pelo consórcio Luz em Franco da Rocha, que ofereceu o menor valor de contraprestação máxima (R$249.249,98). Houve deságio de 38,75%.