Antaq inicia consulta pública para concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, no Espírito Santo

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) deu início na segunda-feira (28/12) à consulta pública sobre os estudos que embasam o projeto de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, ambos administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estão disponíveis neste link para análise e envio de sugestões até o dia 10 de fevereiro.

Este é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura, a iniciativa foi qualificada no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) por meio do Decreto nº 9.852/2019.

O objetivo é transferir para a iniciativa privada a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de mais agilidade e capacidade de realizar investimentos.

A consulta pública é uma oportunidade para análise dos principais aspectos regulatórios para exploração, como as propostas de modelo tarifário, parâmetros de desempenho, e formas de exploração indireta das áreas, além da previsão de investimentos e do potencial de desenvolvimento das áreas greenfield, ou seja, “áreas verdes”, em que não há estrutura, tudo precisa ser feito desde o início.