Antaq aprova abertura de consulta pública da primeira desestatização de portos

 A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), aprovou, nesta quinta-feira (17/12), abertura da consulta pública dos estudos do projeto de desestatização dos Portos de Vitória e Barra do Riacho, administrados pela Companhia Docas do Espírito Santo (Codesa). Os documentos estarão disponíveis para consulta e contribuições no Portal da Antaq, por 45 dias, a partir do dia 28/12/2020. A audiência pública presencial será agendada em breve. 

Qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos por meio do Decreto nº 9.852/2019, é o primeiro projeto de desestatização de portos públicos no Brasil. Busca-se transferir para a iniciativa privada, que já atua na operação portuária, a gestão das infraestruturas e áreas públicas, trazendo melhorias operacionais e na qualidade dos serviços prestados, além de maior agilidade e capacidade de realizar os investimentos necessários. O projeto está sendo estruturado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), sob a coordenação do Ministério da Infraestrutura.

Por meio da consulta pública, serão apresentados os estudos que embasam a modelagem de concessão dos portos de Vitória e Barra do Riacho, por 35 anos, e os principais aspectos regulatórios para exploração. Assim, serão levadas, para discussão, as propostas de tarifário, parâmetros de desempenho, formas de exploração indireta das áreas, sub-rogação de contratos, entre outros. Também serão analisados, na consulta, a previsão de investimentos estimados e o potencial de desenvolvimento das áreas greenfield.

Os editais e demais documentos licitatórios serão disponíveis no Portal da Antaq