Webinário discute inovações sobre Termo de Execução Descentralizada

Foi realizado nesta quinta-feira (13/8) o 2° Webinário sobre Termo de Execução Descentralizada (TED), que discutiu as novas regras para a descentralização de créditos. Servidores de órgãos e entidades que atuam nesta área esclareceram dúvidas e contribuíram para o debate sobre o TED que, somente em 2019, movimentou mais de R$ 136 bilhões.

Entre as principais inovações do Decreto nº 10.426/2020 está a simplificação do processo por meio da dispensa de celebração do TED para os casos de ressarcimento de despesas e descentralizações de até R$ 176 mil. Além disso, torna possível a aquisição de bens ou desenvolvimento de plataformas tecnológicas que sejam executadas de forma centralizada pelo Ministério da Economia (ME), como o TáxiGov e a Plataforma +Brasil.

O normativo estabelece diversos pontos como definições, plano de trabalho, prazo de vigência e acompanhamento da execução. “O decreto é um grande avanço porque trouxe regras inovadoras que não engessam a descentralização de créditos e que, ao mesmo tempo, promovem boa governança e zelo dos recursos públicos”, explica Renato Fenili, secretário-adjunto de Gestão do Ministério da Economia.

A descentralização de créditos ocorre quando um órgão ou entidade pública federal recebe orçamento de outro órgão da União para executar ações e políticas públicas, que podem ser de interesse recíproco ou apenas de quem envia o orçamento.

Assista aqui o 2° Webinário sobre Termo de Execução Descentralizada

Histórico

Até 2004, a descentralização de créditos entre órgãos era realizada por meio da celebração de convênios. Depois deste período, alguns normativos trataram das operações descentralizadas de forma pontual, porém não estabeleceram diretrizes padronizadas. O Decreto nº 10.426/2020 foi construído de forma colaborativa – com a realização de oficinas com os órgãos e entidades integrantes da Rede +Brasil – para esclarecer de que forma devem ser realizadas as descentralizações de crédito.