SPU finaliza regularização fundiária no município de Praia Norte, em Tocantins

A Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU), por meio da Superintendência do Patrimônio da União em Tocantins (SPU/TO), assinou nesta quinta-feira (13/8), o contrato de doação de imóvel da União para o município de Praia Norte, localizado na região do Bico do Papagaio, extremo norte do estado.

O município buscava há aproximadamente 12 anos a regularização fundiária da integralidade de sua área, que pertencia a União. A medida só foi possível devido a ação conjunta da SPU com a Prefeitura de Praia Norte e beneficiará 1.142 famílias de baixa renda. Esse número corresponde a quase 30% da população do município que agora poderá obter a titulação das propriedades.

 O imóvel corresponde a todo o perímetro urbano do município, que possui área de 4.364.123,83 m². Ao todo, são 1.403 hectares, levando-se em consideração o núcleo urbano consolidado e a área de expansão.

O superintendente da SPU/TO, Lucio Alfenas, assinou o contrato de doação juntamente com o prefeito de Praia Norte, Ho-Che-Min de Araujo, na sede da Superintendência, em Palmas. Na oportunidade, o superintendente ressaltou a importância da ação para os cidadãos que serão favorecidos com a titulação das propriedades. “Será a concretização do sonho dessas famílias de Praia Norte, trazendo mais dignidade para elas. O direito de propriedade proporciona benefícios tanto para os municípios e entes federados, quanto para as pessoas que serão beneficiadas”, afirmou Alfenas.

Já o prefeito de Praia Norte agradeceu o empenho da SPU na resolução do processo de regularização fundiária de 12 anos. “Agradeço a parceria da SPU. Esse trabalho irá alavancar o processo econômico do nosso município e agraciar a comunidade de Praia Norte com a titularidade de suas propriedades”, destacou Araujo.

Compromisso federal

O secretário da SPU, Fernando Bispo, participou do ato de assinatura, por meio de videoconferência, e enfatizou que a regularização fundiária é uma das pautas mais importantes da SPU. Segundo ele, uma das principais incumbências da Secretaria é contribuir para o desenvolvimento socioeconômico do País.

“Essa é uma das maiores entregas da SPU, pois cerca de 30% da população do município terá sua moradia regularizada. O governo federal tem o compromisso com o fortalecimento dos municípios, fomentando seu desenvolvimento socioeconômico e que só é possível através de titulações como esta. Estamos orgulhosos de fazer parte desse momento”, comemorou Bispo.

 Os processos de regularização fundiária estão ganhando agilidade no âmbito da SPU devido à publicação, em fevereiro deste ano, da Portaria 2.826/2020. A norma detalha os procedimentos para a destinação gratuita de áreas da União para fins de regularização fundiária em benefício de famílias carentes e para venda direta, como por exemplo, para os ocupantes de terrenos em bairros e condomínios de classe média e classe média alta situados em áreas da União.